Cade multa entidades médicas por tabelamento de preços
A conselheira relatora do processo, Ana Frazão, afirmou que as entidades faltaram com os "deveres e cuidados mínimos da ordem concorrencial" ao impor punições a médicos que divergissem do tabelamento definido na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A classificação definia valores mínimos para cobrança de procedimentos e consultas no modelo de saúde complementar, quando pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) são atendidos pela rede privada.
O tribunal condenou as entidades por terem fixado valores que deveriam ser cobrados de usuários para consultas médicas. As entidades coordenaram, segundo o Cade, um movimento de paralisação coletiva nos atendimentos caso os valores tabelados não fossem aceitos pelas operadoras.
A maior parcela da multa foi aplicada sobre o CFM, que recebeu punição de R$ 425,64 mil. A AMB e a Fenam foram multadas em R$ 106,41 mil cada entidade.
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