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MPF manda que Infraero consulte todas as empresas de uma vez

Ministério Público Federal volta a intervir para tentar resolver problema da obra de ampliação e reforma do terminal do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, e dá prazo de 60 dias para consultar todas as empresas envolvidas no processo de licitação

18:46 | 25/09/2014
Para tentar resolver problema da obra de ampliação e reforma do terminal do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, parada desde maio, o Ministério Público Federal (MPF) volta a agir no caso. Segundo o procurador da República Alessander Sales, que se reuniu com representantes da Infraero e Tribunal de Contas da União (TCU), ontem em Brasília, o MPF decidiu expedir recomendação à estatal para que adote as providências administrativas visando colher manifestação de interesse de todas as empresas remanescentes, de acordo com a ordem de classificação na licitação originária no prazo improrrogável de 60 dias.

Sales disse que para tomar essa decisão considerou que o segundo colocado na licitação (consórcio Encalso-Kallas) levou 90 dias para responder a Infraero e apresentou proposta que não foi aceita. Além do prazo de dois meses o procurador diz que também irá recomendar que a Infraero continue a trabalhar na elaboração de um novo edital de licitação, caso nenhuma das empresas remanescentes aceite a obra, estipulando um prazo de 30 dias a partir do vencimento do prazo anterior, para que outra licitação seja aberta, se houver necessidade.

No momento, a estatal está negociando com o terceiro colocado na licitação que pediu uma reunião para debater o assunto e obter mais detalhes. Sobre as medidas que o MPF vai adotar, a Infraero informa ao O POVO que ainda não recebeu oficialmente a recomendação do MPF. "Todavia, é importante destacar que já está em tratativas com as demais empresas/consórcios, por ordem de classificação na licitação para a obra de reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Fortaleza, com o objetivo de retomar os trabalhos", conclui em nota enviada ao jornal ontem.

Em abril deste ano, tendo por base relatório do TCU que constatou a existência de atrasos injustificados na execução da obra do Terminal de Passageiros 2 do Pinto Martins, o MPF-CE já havia recomendado a rescisão do contrato com o CPM Novo Fortaleza, declarado vencedor da licitação com a proposta de R$ 336,6 milhões. A rescisão só ocorreu em maio e o consórcio Encalso-Kallas, segundo colocado no processo de licitação foi chamado. Mas a proposta apresentada, excluía do projeto a reforma e não foi aceita.

O procurador Alessander Sales adianta que o TCU concordou com estas propostas do MPF para resolver a questão que vem se arrastando. A licitação para as obras de reforma e ampliação do aeroporto de Fortaleza contou com a participação de 11 empresas. O processo, feito por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), foi concluído em fevereiro de 2012. A Infraero já havia informado ao MPF-CE que a empresa ou consórcio que continuar a obra, que teve só cerca de 15% executados, terá que aceitar o valor a ser contratado se refere ao remanescente da obra. E em caso de aceite do licitante ou num cenário de relicitação, os preços serão atualizados conforme sua data base.

Redação O POVO Online

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