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SAC prevê licitação para obras em aeroportos em 60 dias

19:20 | 06/08/2014
O ministro da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, afirmou nesta quarta-feira, 06, que espera lançar as licitações para obras nos aeroportos regionais em 60 dias, após a certificação de órgãos ambientais.

"Nossos aeroportos nunca passaram por essa certificação ambiental. Só agora temos que percorrer todo o caminho que não tinha sido feito até então", defendeu o ministro durante seminário da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).

Segundo ele, do total de 270 aeroportos regionais que o governo planeja reformar, cerca de 220 já foram vistoriados por uma equipe de projetistas do Banco do Brasil, responsável pelas licitações para as obras. A expectativa do ministro é que em até 60 dias as primeiras licitações esteja prontas, envolvendo reformas de pistas e terminais.

"Nós também já encaminhamos à Anac novo plano de outorga e definimos quais as condições os governos estaduais e municipais têm que cumprir para operar os aeroportos, se não acontece como está hoje, sem a menor condição de segurança operacional", afirmou o ministro.

Moreira Franco defendeu o plano de aviação regional, considerado por ele como uma "prioridade" do atual governo. O plano vem sendo elaborado desde 2012, e as licitações foram adiadas diversas vezes em função das vistorias nos terminais.

De acordo com o ministro, as passagens para o interior do País são em média 31% dos bilhetes nas áreas centrais e litorâneas do País. Moreira Franco também defendeu o subsídio às companhias aéreas para que abram novos voos nas cidades do interior com menos de 1 milhão de habitantes.

"O subsídio é uma ferramenta da política econômica, é uma intervenção, mas tem que ser transparente. Não tem como entrar na aviação regional sem enfrentar a questão do preço", afirmou. Franco também ressaltou que o investimento nos aeroportos regionais será realizado com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), criado a partir do valor arrecadado com as concessões aeroportuárias.

"Vai ser financiado pelo próprio setor, não é dinheiro do contribuinte. Não está tirando dinheiro da educação ou da saúde. O objetivo é transformar num modal que possa ser integrador do Brasil", completou o ministro.

Reivindicações

Diante de uma plateia de empresários da cadeia de aviação civil e dos executivos das quatro principais companhias aéreas do País, o ministro afirmou ainda que a atual política do governo federal para o setor já contempla as principais demandas apresentadas. Os executivos assinaram nesta quarta-feira uma carta com as reivindicações do setor para os candidatos a presidente.

"Nesses pontos todos que foram apresentados, nós estamos cumpridos todos com a política de aviação civil do governo implementado desde 2011", afirmou Moreira Franco. "Eles colocam a necessidade de nós aprofundarmos", completou.

Os executivos listaram seis pontos que consideram importantes para o setor. O principal é a revisão do modelo tributário, com isenção de PIS e Cofins para as companhias aéreas, além de uma cota única de ICMS nos Estados, estabelecida em 6%. Os empresários também pediram uma revisão do modelo de precificação do combustível de aviação, definido pela Petrobras.

"O preço dos combustíveis teremos que enfrentar no próximo governo. Depende do Tesouro, da Petrobras", desconversou Moreira, após a solenidade. "Temos que fazer uma discussão com a Petrobras para que a composição tenha como referência os preços praticados no âmbito internacional", completou.

Os executivos também cobraram medidas para ampliar a expansão do mercado internacional da aviação. Sobre a questão, Moreira Franco afirmou que as negociações com a União Europeia para acordos comerciais com o Mercosul deverão contemplar o tema.

"Paralisamos as negociações com a União Europeia para avaliar a capacidade das empresas brasileiras de exercerem a contrapartida que nesses acordos se dá para as companhias aéreas internacionais", argumentou.

As empresas também defenderam maior investimento do governo na infraestrutura dos terminais, para modernizar as operações. Entre as sugestões, eles incluíram a ampliação do programa de concessões de aeroportos.

O ministro destacou que, na próxima semana, os terminais do Galeão, no Rio, e Confins, em Belo Horizonte, serão assumidos integralmente pelos consórcios vencedores do último leilão, em novembro. Eles deverão apresentar na ocasião um plano de trabalho até 2016.

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