Reabertura de programas de parcelamento rende R$ 895 mi

A reabertura dos prazos dos programas de parcelamento já rendeu aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 895 milhões no mês de julho, segundo os dados da Receita Federal. Esse montante é cerca de R$ 400 milhões a mais em relação aos valores que vinham sendo arrecadados por conta da reabertura do Refis da Crise e da criação no ano passado de um programa de parcelamento para bancos, seguradoras e multinacionais brasileiras. Esse incremento ocorreu porque as empresas puderam incluir no parcelamento débitos de 2013.

No ano passado, o governo abriu um programa de parcelamento de débitos de PIS e Cofins para instituições financeiras e companhias seguradoras e de IRPJ e CSLL para empresas brasileiras com lucros de controladas e coligadas no exterior. O programa, no entanto, valeu para dívidas vencidas até o final de 2012. A Lei 12.973 reabriu o prazo de parcelamento e ampliou em um ano a possibilidade de parcelamento de tributos vencidos. Também foi reaberto o prazo de adesão ao chamado Refis da Crise para tributos vencidos até 30 de novembro de 2008. Os contribuintes tiveram até o final de julho para aderirem a essa nova oportunidade.

A Receita, no entanto, não tinha expectativa de ter um volume expressivo de arrecadação por conta dessa medida. A possibilidade de incluir mais um ano de débitos nos parcelamentos foi permitida para evitar questionamentos na justiça pelas empresas multinacionais e bancos e seguradoras. No acumulado de janeiro a julho, foram arrecadados R$ 2,829 bilhões com esses parcelamentos autorizados desde outubro do ano passado. O grande volume de recursos entrou no final de 2013 quando foram arrecadados R$ 21,786 bilhões.

O Fisco, no entanto, espera uma arrecadação de R$ 18 bilhões a partir deste mês em razão da reabertura do Refis da Crise, com a possibilidade de incluir no parcelamento os débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2013. Serão cinco anos a mais do que foi permitido parcelar no ano passado. O governo conta com esses recursos para tentar melhorar o resultado fiscal de 2014.

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