Afif evita quantificar renúncia fiscal com novo Simples
Afif avalia que o principal benefício da lei é a universalização do Simples Nacional. "O Simples não é aplicado única e exclusivamente por setor. O Simples tem de ser aplicado pelo porte da empresa", explicou.
A lei estabelece o critério do porte e do faturamento das empresas para enquadramento no Simples e não mais a atividade exercida. Dessa forma, 140 atividades do setor de serviços poderão aderir ao Simples a partir de janeiro de 2015. São advogados, corretores, consultores, arquitetos, engenheiros, jornalistas, publicitários, fisioterapeutas e outras atividades da área de saúde que antes eram impedidas de ingressar na categoria. O governo estima que cerca de 450 mil micro e pequenas empresas serão beneficiadas. Para a opção pelo Simples, está mantido o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões por ano.
Afif prometeu, ainda, que o fechamento de empresas ficará mais simples. O governo pretende eliminar quase 1 milhão de CNPJs inativos, mas que se encontram abertos. "Isso depende agora do cruzamento dos sistemas das juntas comerciais com a Receita Federal. Esse assunto já esta sendo equacionado e previsão é de que o projeto esteja pronto em setembro, para começar com projeto-piloto em Brasília. Testado na cidade de Brasília, ele será levado para todo o território nacional ainda neste ano", disse.
Sobre o cadastro único, Afif garantiu que a junta comercial fará o registro da empresa, sem necessidade de o empreendedor ir a outros lugares. "A junta comercial faz registro da empresa, que por sistema conversa com a receita e recebe numero do CNPJ. Esse cadastro da receita passa a ser compartilhado por Estados e municípios, acabando com inscrições estaduais e municipais", explicou. "O sistema está sendo desenvolvido desde janeiro. Esperamos dentro do mês de setembro que esse sistema esteja pronto."
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