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União processa Estado do PR por 'litigância de má-fé'

12:50 | 04/07/2014
A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do Estado do Paraná "por litigância de má-fé", após a Procuradoria do Estado ter solicitado a prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. No pedido, encaminhado ao relator da ação cautelar, ministro Marco Aurélio de Melo, a União alega que o Paraná faltou com a verdade dos fatos. Argumenta que o Banco do Brasil liberou no último dia 2 de julho os recursos para o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).

"Note-se, assim, que não fosse a coincidência de terem sido os recursos liberados no último 02/07/2014, num procedimento que durou apenas 15 dias, contados da data do depósito do montante junto ao agente financeiro, as desarrazoadas alegações formuladas pelo Estado do Paraná poderiam conduzir esse STF a grave equívoco, que poderia redundar em seriíssimas consequências", diz a petição da AGU. O documento foi divulgado nesta sexta-feira, 04, pelo ministério da Fazenda.

A procuradoria do Estado do Paraná pediu ao Supremo a decretação da prisão do secretário Arno Augustin e do subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Eduardo Coutinho Guerra, alegando que o governo não repassou ao Estado R$ 2,3 bilhões, entre eles, o empréstimo do Proinveste.

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