RF: desonerações puxaram queda de receitas administradas
No entanto, conforme antecipou o Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, na semana passada, a arrecadação de impostos e contribuições federais voltou a frustrar as expectativas do governo no mês passado, aumentando as dificuldades do governo para o cumprimento da meta fiscal deste ano. A Receita Federal está agora investigando os motivos de a arrecadação ter ficado abaixo das projeções para o mês, segundo fontes do Ministério da Fazenda.
Segundo a Receita Federal, as quedas de arrecadação em junho ocorreram no Imposto de Importação (-13,89%), no IPI vinculado às importações (-14,07%), no IPI-automóevis (-5,81%), no Imposto de Renda da Pessoa Física (-3,55%), no IOF (-4,30%), na Cofins (-1,03%) e no PIS/Pasep (-1,63%). As outras receitas administradas caíram 48,86% na comparação com junho de 2013 por conta do depósito judicial extraordinário no ano passado.
Por outro lado, os demais tributos tiveram alta: IPI-outros (9,58%), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (1,10%), CSLL (5,86%), IRRF sobre rendimentos do trabalho (5,29%), IRRF sobre rendimentos de capital (20,34%) e receita previdenciária (1,74%).
O documento da Receita informa que, apesar de uma recomposição parcial das alíquotas de IPI sobre automóveis em relação a junho do ano passado, a redução das vendas de 8,12% no mês de maio impactou a arrecadação do tributo que é realizada no mês seguinte.
Por outro lado, o IPI-outros teve alta, influenciado pela recomposição parcial da alíquota de IPI sobre móveis e linha branca, apesar da redução na produção industrial em maio. O aumento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital é explicado pelo aumento da taxa de juros no período. A queda no IRPF se deve ao recuo de 29,07% na arrecadação com ganhos de capital na alienação de bens.
Semestre
Já arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal subiu 0,11% no primeiro semestre de 2014 ante o mesmo período do ano passado. O recolhimento somou R$ 557,780 bilhões nos primeiros seis meses deste ano. A arrecadação de IOF somou R$ 14,428 bilhões no primeiro semestre de 2014, o que representa uma queda de 8,41% em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo a Receita, esse resultado se deve à desoneração nas operações de entrada de moeda, além do aumento de 0,38% para 6,38% na alíquota do tributo para saques no exterior com cartão de crédito ou débito. Além disso, de acordo com o Fisco, houve acréscimo significativo na arrecadação de IOF relativo à aquisição de títulos ou valores mobiliários.
O recolhimento de Cofins caiu 2,72% no período e somou R$ 97,009 bilhões, enquanto PIS/Pasep caiu 1,86% e somou R$ 26,088 bilhões. O governo explica esse resultado pelo crescimento no volume de vendas no período, compensações tributárias e alteração na base de cálculo do PIS/Cofins - Importação. Além disso, em maio do ano passado, houve recolhimento extraordinário referente a depósito judicial.
A arrecadação do IRRF-Rendimentos de Capital subiu 10,58% e somou R$ 19,132 bilhões no primeiro semestre deste ano. Para o governo, o resultado é explicado pela alta na arrecadação do imposto de renda incidente sobre fundos de renda fixa e do item "outros".
O recolhimento de IRPJ caiu 4,80%, somando R$ 67,019 bilhões, enquanto a CSLL teve queda de 3,09% e chegou a R$ 35,209 bilhões. A Receita explica que o resultado se deve à redução na arrecadação com base na estimativa mensal ocorrida, principalmente, em janeiro e fevereiro. Além disso, em maio houve arrecadação extraordinária de cerca de R$ 3 bilhões por parte de empresas do setor financeiro.
A arrecadação de IPI-Automóveis subiu 10,12% no período, com R$ 2,151 bilhões recolhidos. No período, houve recomposição da alíquota do IPI para compara de automóveis. Por outro lado, houve redução no volume de vendas ao mercado interno. Em IPI-Outros, a alta foi de 5,21%, com recolhimento de R$ 10,509 bilhões, devido, entre outros motivos, à recomposição do IPI para linha branca.
No recolhimento do Imposto de Importação houve alta de 1,22%, somando R$ 18,420 bilhões. Para a Receita, o resultado se deve à elevação no valor em dólar das importações e da taxa média de câmbio, além da redução na alíquota média efetiva do imposto.
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