México impõe regras mais rígidas às telecoms

O presidente Enrique Peña Nieto assinou a lei que prevê rígidas restrições às empresas dominantes do setor de telecomunicações do México.

O projeto assinado em lei por Peña Nieto impõe limites e exigências de compartilhamento de infraestrutura para qualquer empresa que controle mais da metade do mercado em setores como telefonia, internet ou televisão. As novas regras foram aprovadas pelo Congresso na semana passada, e intensificam as reformas implementadas em 2013.

Empresas que tiveram posições de mercado avaliadas como "preponderantes" também enfrentarão limites sobre quanto e quem elas podem cobrar, quais áreas elas podem entrar e qual acordo de exclusividade podem fazer.

Para o presidente mexicano, essa mudança aumentará a competição em rádio e televisão. Ele também espera que essa alteração irá criar serviços mais eficientes no setor.

Na semana passada, a empresa de telefonia América Móvil, do bilionário Carlos Sim, anunciou uma venda de ativos para que a empresa recue para uma participação inferior a 50% no mercado. Fonte: Associated Press.

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