Legislativos precisam autorizar

Para que o Arranjo Contingente de Reservas (CRA) e o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics comecem a funcionar, o Legislativo dos cinco países devem aprová-los, disse, ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante coletiva de imprensa no Centro de Eventos do Ceará.

O fundo de reservas é um dinheiro que serve aos países da Cúpula que estiverem passando por dificuldades. “É também uma espécie de seguro que você tem, um colchão de proteção adicional além daquilo que nós já temos, como, por exemplo, o Fundo Monetário (FMI).”

Guido comparou o funcionamento do arranjo ao de um cheque especial. “E é aí que aqueles especuladores que diziam - olha que países mais fracos - vão constatar que esses países têm bastante solidez para enfrentar algum problema pontual”, critica.

O ministro ainda explica que o fundo funciona virtualmente. “Você tem a obrigação de colocar US$ 18 bilhões caso haja requerimento do recurso por parte dos países que tiverem momentaneamente com dificuldades. Caso contrário, se você estiver com dificuldades, você tira os 18”.

Para que esses empréstimos possam ser feitos, o montante inicial do CRA é de US$ 100 bilhões, fundo esse que foi oficialmente criado com a assinatura de Guido Mantega, dos ministros das finanças da Índia e da África do Sul e pelo presidente do Banco Popular da China e do Banco Central da Rússia.

“Aliás, nós já temos uma troca com a China de 30 bilhões de dólares, em que nós podemos sacar o equivalente a este valor na moeda deles, em yan, e a China pode sacar em reais o equivalente a 30 bilhões de dólares”, explicou o ministro da fazenda.

 

Funcionamento

Segundo Mantega, no caso do fundo reserva, há uma participação diferenciada China que está com o maior aporte, de US$ 41 bilhões dos recursos, enquanto Brasil, Rússia e Índia se comprometem com US$ 18 bilhões cada. A África do Sul complementaria com US$ 5 bilhões.

 

Porém, ele esclarece que a decisão se dá por maioria simples (51%), “em questões simples”. Já para importâncias maiores, o voto dado será igualitário, ou seja, por 2/3. “Se um país precisar do recurso do fundo, precisa-se de um concesso, então, mesmo que a China tenha a maior cota, cada um de nós (do Brics) tem o poder de veto”.

Em relação a utilização do dinheiro, o ministro disse que outros países podem dispor de até 30 % do fundo sem nenhuma consulta fundamentada ao Brics. Acima desta porcentagem a Cúpula consultará o FMI para saber se o país está em condições de receber os recursos.

Isto porque, para que países fora do grupo se habilitem para obter o recurso desse fundo, tem que preencher um conjunto de condições, como estar em dia com os pagamentos com outras instituições de crédito.

 

NÚMEROS

 

18

bilhões de dólares é quanto Brasil, Rússia e Índia, cada um, participa do fundo

 

100

bilhões de dólares é o montante oficial do fundo de reserva criado pelo Brics

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