Fisco suspende redução de isenção em fronteira terrestre
Segundo o secretário, uma nova portaria será publicada no Diário Oficial de amanhã com a suspensão da medida. A autorização para instalação de lojas francas em municípios em faixa de fronteira caracterizados como cidades gêmeas de localidades estrangeiras ocorreu no fim de 2012, mas ainda dependia de regulamentação. No entanto, apesar da norma da Receita, os municípios também precisam aprovar uma lei local para que as lojas - conhecidas como free shop - sejam autorizadas a funcionar.
Ontem, a Receita havia explicado que a redução da cota de isenção tributária para a entrada de bagagem no País é reflexo da regulamentação de funcionamento de loja franca em fronteira terrestre. As compras nesses estabelecimentos terão isenção de Imposto de Importação até o valor de US$ 300. Por isso, segundo o Fisco, a redução da cota de isenção para bagagem em fronteira terrestre ocorreria diante da necessidade de compensação da renúncia fiscal com a criação das lojas francas. O secretário não informou o valor da renúncia.
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