Aviação regional agora é foco da SAC, diz Moreira Franco
Segundo o ministro, nos últimos quatro anos foram investidos R$ 401 milhões em aeroportos regionais. Agora, o governo se propõe a investir R$ 7,2 bilhões para melhorar a infraestrutura e construir 270 aeroportos no interior do País. O governo ainda dará no primeiro ano R$ 1 bilhão em subsídios para estimular os voos regionais, sendo o valor mais significativo do repasse para aeroportos de maior porte. Este montante pode ser revisado a cada ano ou a cada dois anos, segundo Moreira Franco. "O subsídio é uma ferramenta para intervir no ambiente econômico, mas não de forma permanente. Ele tem um objetivo", ressaltou.
O ministro disse que já iniciou uma conversa com governadores e prefeitos para detalhar a estrutura dos aeroportos. Na Bahia, ficou acertado que quatro aeroportos regionais serão atendidos pelo plano. "Comecei, na semana passada, reuniões com governadores e prefeitos, que sempre têm conhecimento do entorno do aeroporto, o que facilita questões que do ponto de vista técnico, tomadas aqui de Brasília, fica um pouco complicado", disse.
O foco do PDAR, segundo Moreira Franco, será voos já operados por companhias áreas no interior do País. "Precisamos garantir condições de infraestrutura e aí temos por critérios voos já existentes. É importante que se saiba que vamos subsidiar voos que já existem", disse.
"A referência concorrencial dos aeroportos regionais será sempre o transporte rodoviário (ônibus)", afirmou. A exceção será a Região Norte, especialmente o Amazonas, onde o maior fluxo de transporte de passageiros ocorre por barcos.
A medida provisória regulamentando o programa foi publicada nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União, quase dois anos depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar o plano de subsídios a companhias aéreas para a realização de voos para o interior do País. O governo federal vai financiar até 50% dos assentos, limitado a 60 lugares por trecho, em voos com origem ou destino a cidades do interior.
O plano prevê a isenção de tarifas aeroportuárias para passageiros e para as companhias, como taxa de embarque, de pouso, permanência ou navegação. Na avaliação da SAC isso vai reduzir os custos operacionais e o preço da passagem, aproximando o valor do bilhete aéreo ao do cobrado pelos ônibus. O governo é quem vai pagar as tarifas aéreas cobradas dos passageiros. A decisão se dá sob o argumento de que as passagens de voos regionais são em média 31% mais caras que outros trechos.
O objetivo do plano é garantir que cada brasileiro possa ter um aeroporto a menos de 100 quilômetros de distância da sua cidade. Segundo Moreira Franco, já existem 26 contratos assinados para que os projetos técnicos de aeroportos sejam realizados. Esses estudos custam R$ 197 milhões. "Vamos fazer investimentos em pistas, segurança, praças de alimentos e estacionamentos onde for possível."
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