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Anatel tem 15 dias úteis para se manifestar sobre problemas na telefonia móvel no CE

Pedido de manifestação foi enviado à Agência após o MPF concluir análise de relatório da CPI da Telefonia Móvel do Ceará

13:53 | 01/07/2014
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá que se manifestar em até 15 dias úteis sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará ao Ministério Público Federal no Estado (MPF-CE). O documento foi enviado nesta terça-feira, 1º de julho, após a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues concluir análise do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os serviços de telefonia móvel no Estado.

 

No ofício enviado à Anatel, o MPF elenca a série de problemas identificados durante a investigação, a respeito dos quais a Agência deverá se pronunciar. A procuradora Nilce Cunha pede que a Anatel preste os esclarecimentos devidos e aponte as soluções imediatas e duradouras adotadas para "aprimorar o sistema e bem atender aos usuários".

 

Problemas

 

Entre as deficiências apontadas, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.

 

De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras.

Redação O POVO Online

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