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STJ começa julgamento sobre Plano Verão

17:30 | Jun. 11, 2014
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Tipo Notícia
Começou por volta das 16h30 o julgamento referente ao Plano Verão e a abrangência das sentenças - se a repercussão é nacional ou local - no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já no início, o ministro relator e presidente da Segunda Sessão de Direito Privado, Luís Felipe Salomão, negou pedido do Banco Central e da Associação Brasileira do Consumidor (Abracon) para ingressarem como "amicus curiae".

O procurador-geral do BC, Isaac Sidney Ferreira, pediu questão de ordem e disse à Corte que a depender da abrangência do julgamento, sobretudo em função do impacto financeiro no sistema bancário, gostaria de ter espaço para fazer sustentação oral. O ministro Salomão, em seguida, informou que o voto dele trataria apenas do caso específico do BB e que não seria necessário espaço para sustentação oral.

Em seguida, as instituições financeiras e os advogados dos poupadores apresentaram suas teses sobre o caso. Para os bancos, a sentença tem abrangência local e não pode se beneficiar dela quem não é associado ao Idec. Os poupadores foram na via contrária: para eles, a abrangência é nacional e qualquer pessoa que tenha direito pode ser beneficiada pela ação.

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