São Gonçalo do Amarante está aberto a voo internacional

O aeroporto de São Gonçalo do Amarante, próximo a Natal, no Rio Grande do Norte, já pode receber voos internacionais. Um ato declaratório executivo da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, declara o alfandegamento do terminal até 30 de setembro deste ano. "A renovação do alfandegamento está condicionada ao adimplemento das obrigações consignadas nos Termos de Compromisso referentes às pendências nos requisitos operacionais", diz o ato.

Ao ser alfandegado, o aeroporto é declarado sob controle aduaneiro. Dessa forma, está autorizado o pouso de aeronaves procedentes do exterior ou a ele destinados. Também poderão ser efetuadas operações de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas e ser realizado o embarque, desembarque e trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados.

O aeroporto de São Gonçalo do Amarante ficará sob a jurisdição da Inspetoria da Receita Federal em Parnamirim, que deverá estabelecer as rotinas operacionais necessárias ao controle fiscal exigido.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente