Mantega anuncia incentivo ao mercado de capitais
Isenções e simplificações tributárias estarão disponíveis, principalmente, para empresas de pequeno e médio porte
A primeira medida é a desoneração dos lucros de imposto de renda sobre ganhos de capital para ações de empresas de pequeno e médio portes. A isenção vale para companhias com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões ou que possuam receita bruta no exercício anterior ao IPO inferior a R$ 500 milhões.
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AssineEssa isenção vale até 2023, mesmo que vão para mercado secundário ou para pessoas físicas investindo diretamente ou por meio de fundos. "Estamos criando uma geração de ações incentivadas. É um teste, que se funcionar estenderemos por mais tempo", disse o ministro. "Mas não fiquem esperando a prorrogação, aproveitem agora", disse.
Simplificação tributária
Outra medida é a simplificação tributária. Segundo Mantega, o ministério vai criar um grupo de trabalho entre governo, BM&FBovespa e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para simplificar as regras de recolhimento de tributos. Esse grupo tem 90 dias para apresentar as propostas. Atualmente, os investidores devem recolher os tributos até o último dia do mês subsequente à operação.
O ministro anunciou também a prorrogação dos incentivos às debêntures de infraestrutura até 31 de dezembro de 2020. O governo incluiu ainda projetos de infraestrutura na área de educação, saúde, hídrica e irrigação e ambiental. A isenção vale para projetos com prazo médio ponderado de 4 anos.
Mantega anunciou ainda a normatização do mercado de ETF de renda fixa, com redução da tributação de acordo com o prazo: alíquota de 25% até 180 dias, 20% até 720 dias e 15% acima de 720 dias. O governo também eliminou o come-cotas semestral para esses fundos.
Por fim, Mantega disse que a Bolsa também oferecerá, como contrapartida, cursos para educação financeira e a redução de custo para registro e simplificação de processo de ofertas para essas companhias. "As medidas são frutíferas e viabilizarão a expansão das empresas de pequeno e médio portes", disse.
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