Anac inicia consulta sobre modelo de regulação tarifária

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai submeter a audiência pública, a partir desta segunda-feira, 30, proposta de resolução sobre o modelo de regulação tarifária e os tetos das tarifas aeroportuárias, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União. A resolução também trata das respectivas regras para arrecadação e recolhimento das taxas.

 

As contribuições e sugestões ao texto devem ser encaminhadas à Anac por meio de formulário eletrônico até o dia 30 de julho. Também haverá sessão presencial sobre o tema no dia 23 de julho, em Brasília. A proposta da resolução poderá ser acessada no site da Anac.

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