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Três Irmãos: Aneel e TCU não devem se opor à Furnas

18:30 | 14/04/2014
A manobra da estatal Furnas para pressionar seu sócio privado, o fundo Constantinopla, a desistir da concessão da hidrelétrica de Três Irmãos não deverá enfrentar obstáculos no Tribunal de Contas da União (TCU), nem na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As normas do leilão não impedem a troca de cotistas, de acordo com o entendimento da agência reguladora. Além disso, a inclusão das eclusas e do canal na concessão, aceita por Furnas na última sexta-feira, está de acordo com o entendimento do TCU sobre o caso.

"Vai na direção que nós queríamos", disse nesta segunda-feira, 14, ao Estado, o ministro José Jorge, do TCU. Ele é o relator do processo de Três Irmãos. No último dia 31, concedeu uma cautelar suspendendo a assinatura do contrato justamente por causa da indefinição sobre quem operaria o canal e as eclusas, uma vez que o governo federal leiloou apenas a parte de geração de energia. "Se Furnas disse que aceita, o problema fica equacionado". Ele explicou que a área técnica do TCU vai analisar a mudança. "O canal e a eclusa poderão ser incluídos na licença sem maiores problemas", comentou. "Não é coisa que altere muito."

Prazo.

Segundo o ministro, a tendência é o tribunal determinar que a questão seja resolvida antes da assinatura do contrato - o que, na previsão mais recente da Aneel, deverá ocorrer entre agosto e setembro. A Aneel, por sua vez, informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão de Furnas. A tendência, segundo comentários nos bastidores, é que a parte de geração siga seu curso, enquanto canal e eclusas seriam tratados em outro processo.

Há, porém, uma controvérsia sobre quem cuidaria dessa questão. O governo federal tem insistido, na discussão com o TCU, que o canal e as eclusas são estruturas de navegação e, portanto, seriam de responsabilidade do governo paulista, que administra a hidrovia Tietê-Paraná. O Estado, por sua vez, sustenta que as eclusas e o canal estão atrelados à usina, por isso deveriam ter sido leiloadas junto com a parte de geração.

Permissão.

A Aneel informou que uma eventual troca de sócios na concessão é permitida. As regras do leilão mandam que o contrato seja assinado por quem venceu a disputa - no caso, Furnas com 49,9% e Fundo de Investimento e Participação Constantinopla, com 50,1%. No entanto, é permitido que os cotistas sejam outros.

Segundo informações do mercado e do governo, Furnas está à procura de um novo sócio depois que um dos integrantes do Constantinopla, a GPI Investimentos e Participações, apareceu em documentos apreendidos pela Polícia Federal na operação Lava Jato.

Para forçar a GPI e outras três empresas que fazem parte do mesmo grupo empresarial liderado por Pedro Paulo Leoni Ramos a deixar o negócio, Furnas comunicou ao Ministério de Minas e Energia, na sexta-feira passada, que aceita operar o canal Pereira Barreto e as eclusas da hidrelétrica. A inclusão dessas estruturas na concessão havia sido apontada pela GPI como um fator de peso para sua decisão de permanecer ou não na sociedade com Furnas.

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