PUBLICIDADE
Notícias

Para governo, acordo Mercosul-UE está próximo do limite

19:45 | 30/04/2014
O acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul está por um fio. O prazo para atingir um acordo interno no bloco sul-americano está "próximo do limite", informaram negociadores brasileiros. E a proposta única dos quatro países-membros não melhorou na última reunião do bloco realizada na terça-feira, 29, em Montevidéu, no Uruguai.

Ao contrário, a oferta preliminar piorou o prazo para reduzir a zero as tarifas sobre os produtos europeus e está imobilizada na abrangência do volume de comércio. O novo "prazo fatal" para uma proposta "substancial" aos europeus, avalia-se no governo Dilma Rousseff, será a reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), em meados de maio, em Caracas. O compromisso UE-Mercosul é iniciar a troca das ofertas até início de junho.

Nesta semana, a Argentina voltou a travar as negociações e o Brasil tentou virar o jogo com a ameaça velada de ressuscitar a oferta de listas por países, sem seu principal parceiro comercial na região.

Ao fim da reunião na capital uruguaia, a proposta conjunta do Mercosul chegou à média de 82% do volume de comércio, ainda longe da meta de zerar ao menos 87% das tarifas das mercadorias.

Adiamento

A oferta de prazo para a desgravação tarifária do Mercosul foi elevada de 12 para 15 anos, segundo relatos feitos ao jornal "O Estado de S. Paulo". Os europeus insistiam em dez anos, mas aceitariam 12 anos, desde que houvesse a ampliação do volume de comércio abrangido.

Ocorre que, além de ampliar o prazo para a desgravação, a Argentina insiste em incluir uma carência de sete anos nessa conta para garantir uma "transição". Os demais sócios não concordam, principalmente o Brasil.

Uma carta do ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, ao governo brasileiro sobre o destravamento do fluxo comercial bilateral no setor automotivo gerou espanto no grupo. Embora sem conexão direta com o acordo da UE, foi considerada "malcriada" e desnecessária.

Pior

Na aritmética comercial dos dois blocos, tem prevalecido a chamada "pior oferta" até aqui. Ou seja, quando um país bloqueia a oferta de determinado produto, o bem fica fora da proposta. Isso não melhora o conjunto da proposta e, pior, reduz a média da oferta final. O produto passa a ser classificado como "sensível", o que prejudica os termos de um acordo único.

Até aqui, todos os países-membros passaram dos 90% na cobertura do volume de comércio, algo que ultrapassaria a meta da oferta. Os negociadores brasileiros consideraram, inclusive, "aceitável" a proposta individual argentina. Mas isso é insuficiente. Além de elevar a oferta individual por país, é preciso, nas costuras do acordo único, aumentar a média do conjunto. No jargão dos negociadores, são as chamadas "descoincidências". Quer dizer, não adianta ter a concordância de três sócios, por exemplo, se o quarto membro não aceitar um item do acordo.

Os produtos industriais, sobretudo nos setores automotivo e de bens de capital, são o principal problema. A Argentina bloqueia a melhoria da oferta nesses itens, temendo uma avalanche de bens industriais da Alemanha. E o Brasil quer se precaver do poderio comercial da China, cujos pés estão fincados no vizinho platino, exatamente no setor automotivo e na produção da linha branca. "A negociação é cordial, mas não avança. Parou na última reunião", disse um negociador, em referência às tratativas de meados de abril em Montevidéu.

Prazo

Os negociadores trataram, ainda, de uma pequena pendência com o Paraguai. Mas a questão "localizada" foi resolvida, segundo os relatos. "Eles já estão totalmente integrados após aquela saída forçada do Mercosul. Isso foi positivo", disse um negociador. Os paraguaios ficaram suspensos das reuniões do bloco por um ano em razão do controverso processo de cassação do então presidente Fernando Lugo, em junho de 2012.

O "prazo fatal" de maio coincide com a última "janela de oportunidades" em 2014, segundo os negociadores brasileiros. Depois dessa data, uma série de eventos impediria o avanço das negociações - Copa do Mundo, férias na Europa, eleições no Uruguai e no Brasil e a troca de comissários na UE.

Os argentinos melhoraram a oferta de reduzir a zero um conjunto de 76% das tarifas sobre os produtos europeus, levada a Bruxelas em meados de março. À época, a oferta do Brasil chegava a 88%, o Paraguai oferecia 95% e o Uruguai, 93%. Sem os produtos "sensíveis" argentinos, a média recuava abaixo de 85%. Em Montevidéu, a oferta preliminar melhorou. Ainda assim, está longe da meta de 87%.

TAGS