Obra ferroviária parada gera bloqueio de R$ 2,3 mi no MT

O Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF/MS) informou, nesta segunda-feira, 28, ter conseguido o bloqueio judicial de R$ 2.339.745,30 em bens de seis responsáveis por licitar, executar e fiscalizar a obra do contorno ferroviário de Três Lagoas, a 337 quilômetros de Campo Grande. A obra, orçada inicialmente em R$ 37,5 milhões, foi iniciada em 2010 e estava prevista para ser finalizada em setembro de 2011. Mas a construção foi interrompida há dois anos por causa de irregularidades. "O valor bloqueado é referente ao prejuízo causado pelo atraso e paralisação da obra", disse o MPF/MS.

Entre os acusados estão o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, e o diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Mato Grosso do Sul (Agesul), Wilson Tavares Cabral. Os demais acusados são o diretor de infraestrutura do DNIT, Mário Dirani, o procurador jurídico, Luiz Cândido Escobar, e o coordenador de obras e licitação, Wilson Parpinelli, ambos da Agesul, e o empresário Francisco de Moura Filho, dono da CMT Egesa LTDA, contratada para executar as obras. Segundo o MP, ao final do processo, se condenados, os seis estarão sujeitos às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O projeto do contorno ferroviário de Três Lagoas é custeado por convênio celebrado entre a União, por intermédio do DNIT, e o Governo de Mato Grosso do Sul, tendo como executora a Agesul. Em meio à execução, a Agesul interrompeu as obras devido a indícios de irregularidades. Relatório do Tribunal de Contas da União de 2011 apontou irregularidades em compras, pagamentos e contratações de serviço dispensáveis, opções não econômicas e de pior qualidade e diversas restrições no processo de licitação.

Conforme o MP, o projeto está com 65% das obras concluídas, restando a implantação de trilhos e dormentes, materiais que foram entregues pelo DNIT em junho de 2013, com atraso de quatro anos em relação à previsão inicial, mas ainda não foram empregados por causa da paralisação.

"A obra do contorno ferroviário de Três Lagoas tornou-se praticamente inservível, devido à ausência dos equipamentos necessários (os quais estão estocados sem nenhuma utilidade), do lapso temporal decorrido, degradando-se constantemente, e causando danos à saúde e à segurança da população residente próxima ao local", afirmou o MP por meio de nota.

Procurado, o DNIT não respondeu ao pedido de entrevista. Representantes da Agesul não foram encontrados para comentar o assunto.

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