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Instrução 409 da CVM prevê novo fundo de baixo custo

12:50 | 28/04/2014
Um novo tipo de fundo de investimento, de baixo custo, está sendo proposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dentro da reforma da Instrução 409/04. A ideia é criar um fundo de baixo custo e que invista sobretudo em títulos públicos, batizado de fundo de risco soberano simplificado. Será uma alternativa a produtos como a caderneta de poupança.

A redução de custos nesse novo fundo virá da adoção de procedimentos simplificados, como uso de meios eletrônicos. A CVM vai abrir mão do termo de adesão de ciência de risco. Esse fundo também só poderá ser distribuído eletronicamente.

"É um fundo que só vai admitir risco soberano: títulos públicos e emitidos por instituições financeiras com a mesma classificação de risco do Estado brasileiro. É uma porta de entrada no mercado de capitais para a classe emergente", explica a diretora da CVM Ana Novaes.

O superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, Francisco José Bastos Santos, destacou que o Brasil teve nos últimos anos um aumento da classe média e do número de cadernetas de poupança, que saltou de 90 milhões para 125 milhões. Por outro lado, a melhora da renda da população não se refletiu no número de cotistas de fundos. O objetivo da CVM é estimular o investimento em fundos por esse perfil de investidor.

A CVM propõe mais um método para o cálculo da taxa de performance nos fundos de investimento. Conforme a minuta de reforma da Instrução 409/04, será incluído o cálculo por ajuste.

Atualmente a taxa de performance pode ser calculada pela valorização dos ativos do fundo ou pelo certificado, isto é, pelo cálculo individual da performance de cada investidor a partir de sua adesão ao fundo.

No método do ajuste, usado no exterior, o investidor que entrou no fundo com a cota abaixo ou acima da última cobrança da taxa de performance pode receber ou pagar cotas para evitar a transferência de riqueza entre cotistas. É um ajuste pelo número de cotas.

Categorias

A proposta da CVM para a modernização das regras dos fundos de investimento inclui a redução do número de categorias de fundos. Para o regulador do mercado de capitais devem permanecer apenas quatro delas: fundos de ações, renda fixa, multimercado e uma nova, a de fundo de investimento no exterior.

Os fundos de curto prazo passarão a ser uma subclasse dos fundos de renda fixa, explica a diretora da CVM, Ana Novaes. Já os cambiais e de dívida externa passarão a ser subcategorias dos fundos de investimento no exterior.

A autarquia propõe ainda dobrar o limite para investimentos dos fundos de varejo no exterior. Se a minuta for aprovada como está o teto sairá dos atuais 10% para 20% do patrimônio líquido nos fundos de renda fixa e de ações. Nos multimercado o teto permanece em 20%. Hoje muitos fundos focados em clientes private estão no limite e a CVM dará uma opção para maior diversificação de risco.

Já o limite de fundos que envolverem investidores qualificados vai dobrar a 40%. Para os investidores superqualificados (profissionais) não tem limite para esse tipo de investimento.

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