Fórum Municipal das Microempresas discute oportunidades para o setor

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), realiza a terceira Reunião Ordinária do Fórum Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Fortaleza, nesta quinta-feira, 10, na sede da secretaria. A aprovação do Anteprojeto de Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte está em pauta. Posteriormente, o documento será enviado à Procuradoria Geral do Município (PGM).

O colegiado é integrado por 32 órgãos e entidades de apoio e representação do segmento. Na ocasião, a secretária executiva do Fórum Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Silmara Aldrigh, participa do Fórum Municipal, promovendo a interlocução dos debates municipais em âmbito nacional, em torno de políticas e ações relativas ao tratamento diferenciado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.

Na sexta-feira, 11, às 10h, no Auditório do Palácio da Abolição, os integrantes do Fórum Municipal participarão da Caravana da Simplificação, que terá a participação do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Em pauta, assuntos relacionados à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) - sistema criado pelo Governo Federal, que permite simplificar procedimentos de aberturas, alterações ou fechamentos de empresas, reduzindo a burocracia. O objetivo da Caravana da Simplificação é promover o debate com os fóruns estaduais no sentido de viabilizar uma legislação diferenciada e voltada aos pequenos empreendedores.

Saiba mais
O Fórum Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado por meio do Decreto nº13186, de 19 de julho de 2013, tem o objetivo de discutir, no âmbito municipal, temas e deliberações tratadas no Fórum Permanente Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e, ao mesmo tempo, propor políticas públicas de apoio e interesse dos empreendedores.

Redação O POVO Online