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Argentina é principal entrave em acordo Mercosul-UE

19:40 | 14/04/2014
Por trás das aparências em público e declarações mútuas de boa vontade, o processo de negociação interna do Mercosul para um acordo comercial com a União Europeia tem sérias divergências nos bastidores dos quatro sócios, apurou o jornal "O Estado de S.Paulo".

A oferta da Argentina é principal ponto de discórdia. São várias as travas impostas pelo parceiro ao acordo. Na retranca, os vizinhos insistem em 15 anos de prazo para a redução total nas tarifas dos produtos importados dos europeus. Brasil, Uruguai e Paraguai querem até 12 anos e a UE pede dez anos. Os platinos exigem, ainda, "carência" de sete anos para uma transição.

Os argentinos relutam em incluir no acordo tarifário uma ampla lista de "produtos sensíveis", como autopeças, químicos, eletros e bens de capital - considerado inaceitável pelos europeus. Isso limita o alcance da oferta no volume total de comércio. A meta é cobrir 90% das tarifas, mas os membros do Mercosul atingiram média inferior a esse índice.

Em relato levado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre mais uma etapa realizada na semana passada, em Montevidéu, os negociadores foram duros: se não houver acordo até a Copa, em junho, tudo deve ficar para 2015. As negociações serão freadas pelas férias de verão na Europa de julho, a troca de comissários na UE, em setembro, e as eleições no Brasil, em outubro e novembro. "O prazo fatal é junho", disse uma fonte da área econômica.

Ambição

A média da oferta do Mercosul, hoje, cai muito com o lado argentino. Quando cruzam-se as listas dos parceiros do bloco, o valor econômico final recua para algo mais próximo de 80% do comércio. Os vizinhos melhoraram sua oferta de 76% das tarifas, levada a Bruxelas em meados de março. À época, o Brasil chegava a 88%. Paraguai oferecia 95% e Uruguai, 93%. Sem os produtos "sensíveis" argentinos, a média recuava para menos de 85%. Em Montevidéu, a oferta preliminar melhorou. Ainda assim, está longe da meta de 90%.No governo, avalia-se que o Brasil poderia melhorar sua parte com maior abertura no setor de medicamentos. Uma nova reunião do Mercosul ocorrerá em 29 de abril, na capital uruguaia.

A reunião de Bruxelas, em março, empacou as negociações. Argentina e Brasil discordaram da oferta. Em Montevidéu, o clima melhorou. Mas longe de ser entusiasmante. O governo de Cristina Kirchner passou a querer usar o acordo para "lustrar" sua abalada imagem externa, relata um negociador. Somado à retomada das conversas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), isso ajudaria na estratégia do vizinho.

Mas, por aqui, o pano de fundo ainda são as eleições. Após visita a Bruxelas, a presidente Dilma busca acelerar a oferta à UE para neutralizar o discurso de campanha da oposição sobre a inércia nos acordos comerciais do Brasil, hoje limitados a um tratado bilateral com Israel, desde 2010, e um acerto preferencial entre Mercosul e Índia.

Pressão

Emissários de Dilma pressionam os argentinos a melhorar oferta e aceitar logo um acordo com UE. O assessor internacional Marco Aurélio Garcia já levou vários recados e apelos por uma oferta única do bloco. Mas os argentinos relutam a melhorar perfil, colocando menos produtos industriais como "sensíveis" e reduzindo prazos para a desgravação tarifária.

Nos bastidores, Dilma está disposta a um ultimato. A data-limite para uma acerto interno com os vizinhos seria a metade de maio. Depois disso, será difícil levar o acordo a "bom termo", avalia parte do governo.

Acordos

Até aqui, segundo informa o portal do Itamaraty, foram assinados acordos de livre comércio com Israel (2007), Egito (2010) e Palestina (2011), além de tratados de comércio preferencial com Índia (2004) e União Aduaneira da África Austral (SACU)(2009) e os chamados acordos-quadro com Marrocos (2004), Conselho de Cooperação do Golfo (2005), Paquistão (2006), Jordânia (2008) e Síria (2010).

Dos acordos concluídos, estão em vigor Mercosul-Índia, desde 2009, e Mercosul-Israel. O tratado bilateral com Israel vigora desde abril de 2010. Após ratificação pela Argentina, em setembro de 2011, passou a ter vigência em todo o bloco. Os acordos comerciais com SACU, Egito e Palestina estão, segundo o Itamaraty, em "diferentes etapas de incorporação aos ordenamentos jurídicos internos" dos signatários.

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