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Aneel deve regulamentar decreto sobre aportes amanhã

15:10 | 02/04/2014
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará reunião extraordinária amanhã, com início às 10h30, e o primeiro assunto da pauta é a regulamentação do decreto publicado nesta quarta-feira, 2, pelo governo com as regras do plano de aportes e empréstimos às distribuidoras de energia elétrica, que têm registrado perdas com aquisição de energia mais cara, como a de usinas térmicas.

O decreto autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a obter empréstimos de bancos para injetar na Conta no Ambiente de Contratação Regulada (Conta-ACR), destinada a cobrir - total ou parcialmente - as despesas das distribuidoras decorrentes da exposição involuntária no mercado de curto prazo e do despacho de usinas termelétricas.

A pauta da reunião ainda prevê "avaliação da possibilidade de postergação da data de liquidação financeira do mercado de curto prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE referente à contabilização do mês de fevereiro de 2014".

O diretor da Aneel André Pepitone, que é relator dos dois assuntos, informou que haverá uma outra reunião extraordinária da agência também na segunda-feira. Dessa vez, a pauta principal será a revisão tarifária de algumas companhias, entre elas Cemig e Ampla.

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