Banco Rural é multado por vínculo com offshore

Peça-chave do núcleo financeiro do mensalão, o Banco Rural e seus ex-controladores ainda estão sendo punidos por crimes contra o sistema financeiro nacional, seis meses após o Banco Central decretar sua liquidação extrajudicial. A punição do BC ao banco mineiro de novembro de 2009 só foi julgada no mês passado pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como Conselhinho.

O órgão manteve todas as penalidades aplicadas pelo BC ao Rural por duas infrações. O acórdão ainda não foi publicado no site do Conselhinho, mas o jornal O Estado de S. Paulo apurou que o banco mineiro omitiu o vínculo societário e de administração com o Trade Link Bank, localizado nas Ilhas Cayman.

Além disso, fez um empréstimo a essa offshore, o que é proibido por lei, uma vez que as duas instituições tinham os mesmos controladores, mas não apresentavam balanço consolidado. A multa aplicada pelos conselheiros foi de R$ 125 mil. Além disso, nove ex-executivos ficam proibidos de exercer cargo de administração em instituições financeiras por três ou seis anos.

Dois dos ex-dirigentes presos condenados no mensalão, a ex-presidente Kátia Rabello e o ex-diretor José Roberto Salgado, foram inabilitados por seis anos. Ayanna Tenório, ex-diretora absolvida no mensalão, pegou três anos.

Sociedade

Trata-se da primeira vez em que se comprova que os dirigentes do Rural eram sócios do Trade Link Bank, envolvido em escândalos políticos desde o governo Fernando Collor de Mello (1990-1992) até a administração de Luiz Inácio Lula da Silva, o que sempre foi negado pelo Rural. A offshore foi epicentro das investigações do Banestado e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou o caso.

No mensalão, foi apontada como a principal remetente de dinheiro à conta do publicitário Duda Mendonça na offshore Dusseldorf. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o Rural simulou empréstimos e abasteceu o esquema operado por Marcos Valério.

O jornal O Estado apurou que, desde 2004, o Conselhinho ou o próprio Ministério da Fazenda, no caso de processos de lavagem de dinheiro, confirmaram em segunda instância oito processos administrativos do BC contra o Rural. Somadas, as multas ao bancos e a ex-dirigentes chegam a R$ 12,8 milhões. As maiores foram para crimes de falsa identidade (R$ 10 milhões) e lavagem de dinheiro (R$ 1,6 milhão). A última delas será cobrada da massa falida do banco, mas não está entre as prioridades de pagamento, como obrigações trabalhistas e tributárias.

Esse processo contra o Banco Rural ficou três anos parado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pelo cadastro e cobrança judicial de dívidas. Procurados pela reportagem, os advogados do Banco Rural não quiseram se pronunciar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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