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Rigor fiscal pode afetar renegociação de dívidas

08:00 | 26/02/2014
Na tentativa de passar uma imagem de rigor fiscal às vésperas da classificação de investimento feita por agências internacionais, o governo decidiu mobilizar suas lideranças no Senado a fim de restabelecer o projeto original que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União.

A intenção dos aliados é restaurar as linhas gerais do texto enviado pelo Executivo no início do ano passado, segundo as quais a troca do indexador valeria somente a partir da aprovação da proposta pelo Congresso, eliminando a retroatividade.

Em outubro, a Câmara alterou o texto e permitiu que a mudança na correção das dívidas dos entes federados com a União pudesse ser realizada desde a renegociação das dívidas, ocorrida no fim da década de 90. O principal beneficiário da mudança é a Prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, que teria um desconto de pelo menos R$ 20 bilhões no estoque da dívida.

A proposta consta da pauta de votações de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto, reafirmou que vai manter o teor da proposta aprovada pela Câmara.

Para retomar o teor original da proposta, o governo deve usar de uma manobra regimental para modificá-la no Senado. Aliados estudam dois caminhos. O primeiro é retirar o projeto de tramitação, medida que, mesmo com amparo legal, seria inédita na gestão Dilma no caso do Senado. Contudo, senadores envolvidos nas negociações dizem que essa proposta poderia gerar forte desgaste político do Planalto com a base aliada, porque a decisão de retirada teria de ser votada em plenário.

Outro caminho, tido como o mais provável, é que um parlamentar aliado apresente em plenário um requerimento para se votar em separado somente a parte do projeto que trata dos efeitos retroativos da troca da dívida. E, em seguida, trabalhar para derrubar no voto a inclusão feita pela Câmara. Se isso ocorrer, a matéria terá de voltar para análise dos deputados.

Nos bastidores, não está descartado devolver a matéria à Câmara e, passada a avaliação de risco pelas agências, aprová-la mantendo a retroatividade.

Fontes do Ministério da Fazenda confirmaram a discussão sobre o fatiamento. A proposta será analisada pelo ministro Guido Mantega, que está preocupado com o risco de aprovação do projeto, que pode comprometer o esforço de recuperação da credibilidade da política econômica.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse não ter recebido orientação do Planalto para atuar dessa forma. "Não há emenda apresentada e não tem mais prazo. A única coisa que poderia ser feita é um destaque de votação em separado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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