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Governo autoriza R$ 1,5 bi para terminal portuário no ES

13:30 | 28/02/2014
O governo autorizou nesta sexta-feira, 28 um investimento de R$ 1,5 bilhão em um terminal portuário privado em Linhares (ES), da empresa Manabi Logística. O projeto prevê a movimentação de 25 milhões de toneladas de granéis sólidos ao ano. A informação foi divulgada hoje pela Secretaria de Portos. Com isso, chega a 14 o total de novos terminais privados cuja instalação foi autorizada após a aprovação do marco regulatório dos portos, no ano passado.

Além desses, foi autorizada no ano passado a ampliação do terminal da Ultrafértil no Porto de Santos (SP), um empreendimento de R$ 2,2 bilhões. Os investimentos previstos nesses novos terminais se aproximam dos R$ 8 bilhões. Há ainda outros 50 projetos em processo de análise, que somam R$ 7,28 bilhões. A intenção, segundo informou a Secretaria, é que a autorização de novos empreendimentos seja um processo contínuo.

O bom andamento dos portos privados contrasta com as licitações de áreas em portos públicos, que são alvo de disputas jurídicas e políticas e que estão pendentes de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). No ano passado, a corte de contas aprovou relatório da ministra Ana Arraes que fez uma série de restrições ao primeiro lote de licitações, que envolve os arrendamentos de área nos portos de Santos do Pará. Ana é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato à Presidência pelo PSB. Campos se opôs à aprovação do novo marco regulatório para os portos, pois a norma transferiu dos Estados para o governo federal o processo de licitação de áreas.

O governo recorreu de quatro restrições impostas pelo TCU e apresentou explicações adicionais para outras 15. Tudo isso aguarda resposta do tribunal, o que é esperado pelo governo para o mês de março.

A licitação de áreas em portos públicos é também alvo de um conjunto de liminares na Justiça, obtidas por empresas interessadas em prorrogar seus contratos. Em entrevista publicada pelo Estado na última terça-feira, o ministro de Portos, Antônio Henrique Silveira, considerou esses questionamentos naturais e observou que eles ocorrem em todo processo de desestatização.

Até uma lei municipal, aprovada por Santos, entrou no caminho das licitações. Ela proibiu a instalação de terminais graneleiros na área chamada Ponta da Praia. O governo obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) derrubando essa legislação, mas prefere aguardar uma decisão definitiva.

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