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ANTT adia assinatura do contrato da BR-163, no MS

14:10 | 14/02/2014
A Comissão de Outorga da BR-163/MS, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), confirmou que a assinatura de contrato de concessão da rodovia será realizada em 6 de março. A concessão foi conquistada pela CCR em leilão realizado em 17 de dezembro e o cronograma do edital já previa essa data para a assinatura do contrato, mas tinha sido adiantada para 20 de fevereiro pela ANTT.

Conforme informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, no final de janeiro o governo tentava antecipar a celebração dos contratos de concessão das rodovias leiloadas no final do ano passado em até um mês. A ANTT chegou a divulgar um cronograma atualizado das concessões, com novas datas para as assinaturas, o que, segundo fontes, teria acontecido à revelia das empresas vencedoras dos leilões e não teria agradado os investidores. Apenas a Triunfo, que obteve o lote com as BRs 060/153/262, entre Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal, aceitou antecipar o início da concessão, e o contrato foi assinado em 31 de janeiro, antes do 27 de fevereiro previsto.

No caso da BR-163/MS, a ANTT chegou a indicar a assinatura do contrato em 20 de fevereiro, apenas 14 dias antes do previsto, mas uma fonte próxima à empresa disse ao Broadcast que a CCR tinha pedido para manter a data inicialmente prevista.

Questionada no final de janeiro sobre a antecipação do início da concessão, a CCR afirmou apenas que "tomou conhecimento da solicitação da ANTT para antecipação da assinatura do contrato de concessão da BR-163/MS" e que estava "empreendendo todos os esforços para constituição da nova empresa, contratação de projetos, fornecedores e a efetiva mobilização das equipes que farão a gestão da nova concessão, a fim de atender aos compromissos assumidos com a agência reguladora durante o processo de licitação".

Nesta sexta-feira, 14, em nota, a ANTT disse que a comissão de outorga, "em atenção ao pedido formulado pelo vencedor da rodovia, deferiu a nova data da assinatura do contrato de concessão". A agência reguladora lembra que a futura concessionária deve apresentar até o dia 26 deste mês as condições prévias para a assinatura, como a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE).

"A proponente vencedora apresentou como justificativa para o pedido de adiamento da assinatura do contrato a necessidade de prazo maior para contratação das apólices de seguro, após o termo de transferência dos bens relativos à concessão da rodovia", disse a agência.

Além da CCR, também a Odebrecht, vencedora da BR-163/MT, já solicitou a manutenção do cronograma inicialmente previsto no edital. A assinatura do contrato, inicialmente prevista para 20 de fevereiro, tinha sido antecipada para a próxima sexta-feira, 31. Diante do cronograma atualizado, a companhia pediu para que fossem mantidas as datas originais, o que a ANTT acatou. "A empresa estava se programando para aquelas datas", justificou uma fonte ligada à Odebrecht.

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