Relatório do Planejamento mantém Orçamento deste ano
No relatório divulgado em maio, o governo anunciou um corte de R$ 28 bilhões na peça orçamentária e, em julho, uma nova redução extra de R$ 10 bilhões em despesas. "Diante da combinação dos fatores citados, verificou-se a possibilidade de manutenção dos limites de movimentação e empenho e de pagamento das despesas discricionárias estabelecidos no relatório de avaliação das receitas e despesas primárias do terceiro bimestre de 2013", apontou o documento.
A meta fiscal de 2013, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de R$ 155,9 bilhões. O Poder Executivo conseguiu um aval do Congresso, no entanto, para abater desse montante um volume de R$ 45 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, pode ter um alívio de mais R$ 20 bilhões de desconto das desonerações realizadas nos últimos meses.
O governo conseguiu ainda ficar desobrigado de compensar a economia que deveria ser feita pelos Estados e os municípios que descumprirem suas metas. Oficialmente, a meta do governo para o superávit é atingir a marca ajustada de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).