A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai alertar as transmissoras para que redobrem seus cuidados com a manutenção da vegetação embaixo e no entorno das linhas de transmissão e torres de sustentação. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, informou nesta terça-feira, 3, que o órgão regulador enviará um ofício a todas as empresas de transmissão do País.

A fiscalização da Aneel confirmou que o apagão da semana passada, que atingiu toda a Região Nordeste, foi causado por um incêndio embaixo de duas linhas no Piauí e verificou que a mata nas localidades estava em porte inadequado.

"Todo ano, fazemos trabalho preventivo de fiscalização, mas estamos pedindo para que as empresas redobrem sua atenção. Essa é uma obrigação normal e contratual das empresas. Mas estamos aumentando o alerta", disse Rufino.

O diretor lembrou que a Aneel determinou a abertura de um processo administrativo contra a Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa) e a Interligação Elétrica Norte Nordeste (Ienne), responsáveis pelas duas linhas onde houve a falha, e ressaltou que a investigação continua para verificar se os sistemas de proteção das linhas atuaram da forma apropriada. Pela lei, cada empresa pode ser multada em até 2% do seu faturamento anual.

"É preciso fazer uma avaliação se esse patamar de punição que está na legislação é o mais adequado. Mas podemos dizer que 2% do faturamento de uma empresa já é bastante coisa. O que importa é cobrar a manutenção e a limpeza dessas áreas", acrescentou.

De acordo com Rufino, os consumidores que tiveram equipamentos queimados ou outros prejuízos devido ao apagão deverão procurar as distribuidoras de energia de seus Estados para exigir ressarcimento. Segundo ele, as distribuidoras são obrigadas a fazer o pagamento e depois devem procurar as transmissoras para repassar a conta.

Ele informou que, ainda que se identifique um eventual autor do incêndio e o caracterize como criminoso, as empresas de transmissão não se livrarão da responsabilidade pelo apagão. "Se a vegetação estivesse adequadamente aparada, qualquer incêndio não traria consequências dessa natureza."

CDE

O diretor-geral da Aneel não quis comentar a emissão de R$ 2,049 bilhões em títulos do Tesouro Nacional em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Mas declarou não ter havido evento atípico nas últimas semanas que demandasse um aumento de repasse ao fundo. "O Tesouro tem sua própria programação de emissão que sempre está atenta às melhores condições de mercado. Então o Tesouro é quem terá a melhor resposta para essa pergunta", disse.

O Tesouro Nacional autorizou nesta terça mais uma emissão de títulos em favor da CDE, fundo setorial que cobre as despesas das distribuidoras com a energia produzida pelas usinas térmicas e tem sido usado pelo governo para cobrir a redução da conta de luz.