O Tesouro Nacional não dará mais autorização para os Estados captarem dinheiro no exterior com garantia da União. Essas emissões de bônus no mercado internacional começaram a ser feitas com lastro em empréstimos feitos pelos Estados no exterior, numa operação chamada no jargão financeiro de securitização de dívida.

A garantia para o empréstimo poderá ser dada, mas a securitização da dívida para a oferta dos papéis aos investidores dependerá agora de uma autorização expressa do Tesouro, que será negada. O governo travou as emissões para evitar riscos de aumento do custos das captações do Tesouro e das empresas brasileiras.

Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o subsecretário do Tesouro, Paulo Valle, antecipou que, depois da emissão de US$ 662 milhões do Estado do Maranhão com prazo de vencimento de dez anos, concluída na semana passada, os Estados que pleiteavam o mesmo tipo de garantia foram comunicados que não terão autorização para a securitização.

Vários Estados, entre eles o Rio, estavam preparados para fazer o mesmo tipo de operação para reduzir o peso da sua dívida. Os investidores preferem comprar esses papéis porque garantem maior rentabilidade, mas ao mesmo tempo são mais seguros, pois têm garantia da União no contrato. Na prática, os bônus da securitização acabam "concorrendo" com os papéis do governo e das empresas.

Potencial

Segundo Valle, a operação do Maranhão foi autorizada porque estava em estágio adiantado e seu cancelamento traria prejuízos maiores. Ele não informou quais Estados haviam pedido a garantia do Tesouro para as emissões. Antes do Maranhão, Minas Gerais fez uma operação semelhante.

Para o subsecretário, essas operações, se ocorressem de forma crescente, teriam potencial de prejudicar os preços dos papéis do governo e das empresas brasileiras. "A emissão (feita pelo Maranhão) não criou um prejuízo. Mas, se isso virasse um hábito, poderia causar, porque afeta a curva soberana, afeta o custo da União e a captação das empresas", disse.

Até as emissões feitas por Minas e pelo Maranhão, os bancos faziam a securitização dos empréstimos tomados pelos Estados somente para outros bancos, e não em oferta pública para investidores.

Mas uma cláusula nos contratos de Minas e Maranhão permitiu a oferta pública da securitização. Valle informou que, depois da emissão do Maranhão, houve uma discussão com os advogados do governo e foi feita uma nova modelagem contratual. A decisão anunciada pelo Tesouro foi bem recebida na quarta-feira, 31 de julho, por muitos analistas do mercado financeiro, segundo apurou o Broadcast. O avanço dessas operações era visto com grande preocupação em função dos riscos fiscais.

Outra preocupação, que já havia sido manifestada por parlamentares, era de uso político dessas garantias para facilitar aprovação de medidas de interesse do governo. No dia 24 de julho, o anúncio da emissão do Maranhão levou à venda de ativos de qualidade próxima ao risco soberano, como os papéis do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal. Os investidores se desfizeram desses papéis para comprar os novos bônus que estavam sendo emitidos, que ofereciam uma melhor remuneração e a garantia da União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.