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R$ 2,2 bilhões é o menor preço para Linha Leste do Metrofor

A disputa ainda continua, pois decisões judiciais proíbem a declaração do vencedor, a adjudicação e a contratação

13:49 | 07/08/2013
Jocélio Leal
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O menor preço apresentado na Concorrência Pública para a construção da Linha Leste do Metrofor é o do consócio Cetenco – Acciona: R$ 2.259.225.088,13 (R$2,2 bilhões). A abertura dos envelopes com as propostas de preços ocorreu no final da manhã desta quarta-feira, 7, na Central de Licitações do Governo do Estado, no Palácio Iracema. A disputa ainda continua, pois decisões judiciais proíbem a declaração do vencedor, a adjudicação (ato que torna o Estado obrigado a contratar o vencedor) e a contratação.

A segunda proposta mais barata é assinada pelo consócio Mendes Jr- Soares da Costa e Isolux: R$ 2.295.326.539,04. Camargo Corrêa-Queiroz Galvão-Marquise se dispõem a tocar a obra por R$ 2.368.923.268,32 e ficou em terceiro. O quarto e último colocado foi o consórcio formado por Andrade Gutierrez-Odebrecht-Serveng: R$2.464.375.577,68. O quinto concorrente, o consórcio Construcap-Copasa, foi eliminado na fase de habilitação.

A Coluna Vertical S/A do último domingo informara que a licitação estava parada por conta de três ações judiciais no Tribunal de Justiça do Estado. O POVO apurou hoje que a situação foi parcialmente revertida por conta da intervenção do procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira. Ele teria pedido uma reconsideração aos três juízes autores das liminares que paralisavam o certame.

As três varas da Fazenda Pública são a 1ª, do juiz Hortênsio Nogueira (alvo de processo disciplinar no TJ e de férias neste mês de agosto); 3ª, Martônio Vasconcelos; e 8ª, do juiz Demétrio Saker (substituto). As liminares impediam a abertura das propostas de preços. De todo modo, segue a proibição de declarar o vencedor e contratar.

A concorrência Nº 20130004/Seinfra/CCC é a maior concorrência do País hoje, considerando que o valor está definido em lote único. Foram orçados R$2.496.326.861,69.

O QUE VEM AGORA

- Após o anúncio dos preços, a Comissão de Licitações enviou as propostas para a Secretaria da Infraestrutura do Estado. A Seinfra vai analisar as formalidades das propostas. Eventuais atecnias ainda podem gerar desclassificação nesta fase de preços.

- Na análise, a Seinfra analisa a proposta comercial de todos os finalistas para verificar a conformação entre as propostas e as exigências do edital. Havendo desacordo, o consórcio é declarado desclassificado.

-A Fase de Preços, iniciada nesta quarta-feira, independe da etapa anterior – de habilitação. Esta foi concluída administrativamente, mas segue sub-júdice. É possível que o resultado final seja alterado por decisões judiciais referentes à habilitação. A prevalecerem os questionamentos, os consórcios alvos das liminares seriam inabilitados.

- As decisões de primeira instância que barram o anúncio do consórcio vencedor podem ser revertidas ainda pelos juízes autores das liminares, em segunda instância pelo desembargador-relator ou em Brasília, em última instância, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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