Cemig obtém liminar para continuar com Jaguara
A Cemig já possuía uma liminar desde junho que lhe concedia o direito de operar o ativo até que a Justiça anunciasse a decisão final a respeito do pedido da companhia para ter o direito de prorrogar o tempo da concessão por mais 20 anos - o prazo se encerrou nesta quarta-feira, 28. Na semana passada, porém, o MME publicou despacho contrário à companhia.
O mandado de segurança interposto em junho deveria ter sido julgado nesta semana, mas foi retirado da pauta do STJ. Dessa forma, a liminar concedida em junho tinha validade até o julgamento final do processo, o que assegurava à empresa o direito de manter a exploração da Jaguara. Apesar disso, a Cemig optou por entrar com um novo mandado nesta semana com o objetivo de anular a recente decisão do MME e obteve nova liminar.