Novo decreto regulamenta medidas antidumping
No mesmo decreto, o governo também altera a estrutura regimental e o quadro de cargos em comissão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Pelo documento, departamentos integrantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) terão uma nova denominação: o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior passará a ser chamado de Departamento de Estatística e Apoio à Exportação; e o Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior agora será Departamento de Competitividade no Comércio Exterior.
O texto determina que o apostilamento das alterações nos dois setores deve ocorrer em 20 dias e que, depois desse prazo, o ministro do Desenvolvimento deverá publicar no Diário Oficial da União relação nominal dos titulares do cargos em comissão e respectivos níveis e denominações.