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Claro é multada por desativar promoção e não informar clientes

12:17 | 10/07/2013
A operadora de telefonia Claro foi multada em quase R$ 34 mil, por desativar a promoção "Ganhe sempre" e não informar aos clientes. A multa foi aplicada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará. Na promoção, o consumidor ganhava bônus pelo uso do serviço de telefonia.

A decisão foi assinada na terça-feira, 2, pela secretária-executiva do Decon e promotora de Justiça, Ann Celly Sampaio Cavalcante.

Segundo o Decon, desativar a promoção sem informar aos clientes caracteriza "uma prática escrupulosa, pois o consumidor, acreditando participar de uma promoção, utiliza indevidamente o serviço ofertado pela demandada".

Ainda de acordo com o órgão, entre os prejuízos, "estão o de macular o princípio da informação adequada e clara, além de acarretar ofensa ao princípio da proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais".

A empresa já tinha sido notificada no dia 9 de abril para apresentar sua defesa administrativa, porém não se pronunciou no prazo de 10 dias. Em audiência no dia 12 de junho, a Claro requereu a remarcação da audiência,, mas o pedido foi negado.

Com a decisão administrativa, a Claro tem o prazo de 10 dias para apresentar recurso administrativo à Junta Recursal de Defesa do Consumidor (Jurdecon).

Redação O POVO Online

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