Aneel promove 2º leilão de transmissão nesta sexta-feira
A exemplo dos certames anteriores, a licitação atual atraiu um grande número de interessados. Ao todo, serão 19 participantes, entre empresas espanholas, estatais federais e estaduais e grupos privados nacionais. Apesar de indicar uma forte competição pelos ativos ofertados, a disputa dependerá do apetite dos investidores. A Aneel foi criticada por agentes do setor por supostamente ter definido taxa de retorno muito baixa para os projetos vis-à-vis os riscos associados. Por isso, quatro lotes não tiveram propostas no leilão anterior.
Na época, o diretor-executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), César de Barros, atribuiu a baixa disputa pelos ativos à descapitalização promovida pela MP 579 (hoje, a lei 12.783/13), que reduziu a geração de caixa das estatais. Coincidência ou não, o grupo Eletrobras, sempre bastante agressivo nos leilões de transmissão, não ganhou nenhum lote na licitação passada. A transmissora privada Cteep, outra afetada pela MP, nem disputou o certame anterior e não disputará o desta sexta.
Os sete lotes licitarão ativos nos Estados de Goiás, Acre, Bahia, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, totalizando 1.580 quilômetros em linhas de transmissão e subestações com um total de 3.215 mega-volt-amperes (MVA) de potência. O lote A do leilão, que compreende uma linha de transmissão entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, havia sido ofertado em uma licitação realizada em dezembro do ano passado, mas não obteve propostas. Para evitar isso, a Aneel elevou a Receita Anual Permitida (RAP) em 26,8%, para R$ 32,9 milhões.
Para este leilão, a RAP de referência máxima estabelecida pelo regulador é de R$ 133 milhões. Segundo as regras da licitação, vence a disputa por um lote a empresa/consórcio que oferecer o maior deságio em relação à RAP para construir e operar os ativos. Nos cálculos da agência, os sete lotes demandarão investimentos totais de R$ 1,2 bilhão e as obras terão prazo de conclusão de 24 a 36 meses. As receitas dos contratos do leilão serão atualizadas anualmente pelo IPCA.
Assim como nos leilões anteriores, a Aneel adotou regras que restringem a participação de transmissoras inadimplentes. As empresas com atraso superior a seis meses nas obras de transmissão e que já tenham recebido três ou mais penalidades do regulador por causa dos atrasos não podem possuir mais de 49% de participação acionária nos ativos do leilão. A única participante da licitação afetada por essas medidas é Furnas - a estatal federal recebeu quatro penalidades e tem atraso médio nas obras de 675,48 dias.