Sindaport: vetos não quebraram acordo com portuários
Cirino destacou que o governo manteve, por exemplo, a Guarda Portuária nas atividades de vigilância atribuídas à Autoridade Portuária e reguladas pelo poder concedente, um dos itens que estavam entre as reivindicações da classe. Por outro lado, segundo o dirigente, a nova legislação retirou da Codesp sua autonomia.
Cirino destacou que agora as decisões ficam centralizadas na Secretaria Especial de Portos (SEP) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O presidente do Sindaport informou que a direção e departamento jurídico do sindicato irão se reunir para avaliar os impactos da MP.
Na quarta-feira, 5, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou que o governo tenha quebrado o acordo feito pelo relator da MP 595 e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), com os trabalhadores do setor portuário. Segundo ela, os artigos 28 e 45, vetados pela presidente Dilma Rousseff, não faziam parte do acordo. "Não quebramos nenhum acordo", afirmou. "Os dois itens aqui mencionados não foram acordados", disse.
O artigo 28 estendia ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) a intermediação na contratação de trabalhadores na atividade de navegação interior. Já o artigo 45 da lei previa a criação de um sistema de registro de trabalhadores avulsos. Ao todo, Dilma Rousseff fez 13 vetos.