O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a contratação de novas operações de crédito, no valor de até R$ 9,6 bilhões para projetos de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas selecionados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio de linha de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), chamada Pró-Transporte. A autorização foi definida durante sessão extraordinária do CMN realizada ontem e a resolução 4.225, publicada hoje no BC Correio, substitui partes da resolução 2.827, que previa a autorização de contratações de até R$ 2,4 bilhões para esses fins, o que significa uma alteração de R$ 7,2 bilhões.

Também foi alterado o artigo 9º-Y da Resolução anterior, que é de 2001. Agora, fica autorizada a contratação de novas operações de crédito, no valor total de até R$ 19,4 bilhões, para uso exclusivo em empreendimentos de mobilidade urbana do PAC. Na anterior, o valor global era de R$ 12,2 bilhões.

O novo valor, de acordo com o CMN, será dividido da seguinte forma: até R$ 12,2 bilhões para empreendimentos constantes da Portaria do Ministério das Cidades nº 185, de abril do ano passado, referente ao PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades e até R$ 7,2 bilhões para empreendimentos constantes nº 109, de 5 de março de 2013. Esta portaria trata do PAC 2 Mobilidade Médias Cidades. Os valores são obtidos, de acordo com a resolução, por meio da linha Pró-Transporte, do FGTS, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).