O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, disse que o financiamento ao desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira continua prioritário entre as modalidades de crédito fomentadas pelo governo federal. Pelo Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), que financia tecnologias que aumentam a produtividade com menor impacto ambiental, o volume de recursos saltou de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões. A taxa de juros se mantém em 5% ao ano.

O plano de safra anunciado nesta terça-feira, 4, pelo governo também prevê financiamentos da ordem de R$ 5,3 bilhões para os programas de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e do de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), ambos com taxas de juros de 5,5% ano. O governo reduziu os juros para capital de giro das cooperativas, de 9% para 6,5% ao ano.

Para apoiar a comercialização e assegurar a renda dos agricultores, além de permitir a formação de estoques estratégicos, por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos, o novo plano prevê orçamento de R$ 5,6 bilhões. Segundo o governo, R$ 2,5 bilhões desse total se destinam à aquisição de produtos e manutenção de estoques públicos e R$ 3,1 bilhões, à equalização para garantir o preço mínimo ao produtor.

Seguro rural

O aumento do montante de recursos destinados à subvenção ao seguro rural, antiga reivindicação dos produtores rurais, que sensibilizou a presidente Dilma Rousseff, finalmente se tornará realidade. O governo elevou em 75% os valores destinados à subvenção dos prêmios do seguro rural, que passou de R$ 400 milhões para R$ 700 milhões.

Segundo o ministro Antônio Andrade, do total dos recursos, 75% serão aplicados em regiões e produtos agrícolas prioritários, com subvenção de 60% do custo da importância segurada. Ele informou que a expectativa do governo é segurar uma área superior a 10 milhões de hectares e beneficiar 96 mil produtores.

O governo também elevou os limites de financiamento de custeio por produtor, que passou de R$ 800 mil para R$ 1 milhão. No caso do crédito para comercialização, o limite passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2 milhões.

O ministro lembrou que, em ambos os casos, o aumento no limite foi de 25%, mas o contrato de custeio pode ser ampliado em até 45%, dependendo das condições de contratação ou de uso de determinadas práticas agropecuárias, como adesão ao seguro agrícola ou a mecanismos de proteção de preços, utilização do plantio direto, comprovação de reservas legais e áreas de preservação permanente na propriedade e adoção do sistema de identificação de origem.

Laboratórios federais

O Ministério da Agricultura também anunciou investimentos para aprimorar o sistema de defesa agropecuária brasileiro. Segundo o ministro Antônio Andrade, o governo investirá R$ 120 milhões na ampliação e modernização dos seis Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) do governo federal, "para oferecer diagnósticos mais rápidos e ainda mais precisos".

Em relação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (o Sisbi-POA), Andrade afirmou que será criada uma coordenação que garantirá a consolidação do sistema, para facilitar o acesso dos Estados e municípios ao programa. Ele disse que "outra grande preocupação da defesa agropecuária será com a tipificação das carcaças bovinas, incentivando os produtores na melhoria e padronização da carne".

A criação de uma agência de assistência técnica e extensão rural, para levar as tecnologias geradas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) até os produtores rurais, foi lembrada pelo ministro. Segundo ele, a criação do Serviço Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural "será um marco significativo para o aumento da produção, da produtividade e do bem-estar do produtor brasileiro".

Andrade citou, ainda, o recém-criado programa Inova Agro, uma das linhas do programa Inova Empresa do governo federal, que tem por objetivo impulsionar a produtividade e a competitividade do agronegócio brasileiro por meio da inovação tecnológica. Ele afirmou que o governo vai destinar R$ 3 bilhões para o agronegócio, dos quais R$ 2 bilhões com foco no financiamento de pesquisa nas empresas e mais R$ 1 bilhão para que os produtores rurais possam incorporar tecnologias.