RF aperta o cerco a contribuinte com Operação Publicano
Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, sendo um contra servidor da Receita e os outros três contra contadores. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão em um escritório de contabilidade. Ao todo, um universo de até dois mil contribuintes pessoa física se beneficiou do esquema, com a entrega de quase cinco mil declarações fraudulentas nos exercícios de 2010, 2011 e 2012.
O esquema consistia na intermediação praticada por escritórios de contabilidade da Grande São Paulo a clientes interessados em pagar menos imposto de renda ou obter restituições de imposto indevidas junto à Receita Federal. Depois de acertar o pagamento de valores com os clientes, os contadores entravam em contato com o servidor da Receita Federal, que passava então a monitorar as declarações de IRPF nos sistemas informatizados da RFB.
Em diversas situações, o próprio servidor elaborava as declarações de forma a evitar que fossem retidas na malha fina e as transmitia de seu computador pessoal. Há indícios de que o patrimônio do servidor seja incompatível com os rendimentos, informa a Receita.
Para pagar menos imposto ou receber restituições fraudulentas, os contribuintes informavam valores indevidos de deduções e despesas médicas e odontológicas. A Receita revisará todas as declarações envolvidas no esquema, bem como adotará todas as medidas fiscais necessárias à recuperação dos valores desviados. Além do pagamento dos impostos devidos, os contribuintes envolvidos na fraude estão sujeitos ao pagamento de juros e multas, e tudo isso sem prejuízo da responsabilização criminal, conforme o caso.
A operação conjunta foi feita dentro do Convênio de Cooperação firmado entre a Polícia Federal e a Receita Federal, destinado a combater a corrupção e as fraudes fiscais. A denúncia teve origem na própria Receita, que encaminhou a informação para a sua Corregedoria-Geral. Durante as apurações preliminares constatou-se a existência de irregularidades nas declarações de IRPF de diversos contribuintes. A partir desse momento, o assunto foi encaminhado à Polícia Federal para a fase de investigação policial.