Renan Calheiros evita falar de prazo para votar MPs
Questionado sobre se, no caso de a Câmara aprovar ainda nesta terça-feira, 28, duas novas Medidas Provisórias, o prazo no Senado seria contado a partir de hoje, Calheiros respondeu: "Não queria fazer conta agora, não".
A Câmara não conseguiu votar, na segunda-feira, 27, as Medidas Provisórias 601 e 605. Na manhã desta terça-feira, 28, no entanto, lideranças partidárias fecharam acordo de procedimentos para votar nesta terça-feira, 28, as duas MPs, que estão trancando a pauta do plenário da Câmara. A oposição não fará obstrução, uma vez que o projeto que extingue a multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa deve ser apreciado pela Câmara no dia 3 de julho. A determinação de uma data para a votação do projeto era a condição que a oposição pediu para não obstruir as votações.
A MP 601 estende os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos. A medida também prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação.
A MP 605 assegura o corte na conta de luz. A MP permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o pagamento das usinas térmicas, em medida que assegurou ao governo a possibilidade de baratear as contas de luz. Essas MPs perdem validade na próxima segunda-feira, 3, último dia, portanto, que o Senado terá para votar as duas medidas.