Petrobras garante preço baixo a sócio em Pasadena
Os documentos mostram que a Petrobras se comprometeu a vender, por 15 anos, petróleo a um preço que garantisse aos belgas um retorno mÃnimo no negócio de 6,9% ao ano, já excluindo taxas e impostos. Ou seja, em caso de cenário adverso, o que posteriormente acorreu, a estatal ficaria com o ônus e teria de vender petróleo à sócia por preço fora de mercado. Também sugerem que a Petrobras pagou duas vezes pelos estoques da refinaria, estimados em US$ 170 milhões. A companhia também assumiu praticamente sozinha o risco do negócio, oferecendo benesses desproporcionais à sócia belga, a comerciante (trading) de energia Astra/Transcor, com quem repartia o negócio. Ofereceu, por exemplo, um direito de retirada em que a estatal seria obrigada a comprar os 50% da Astra em condições favoráveis.
A presidente da Petrobras, Graça Foster, passou seis horas quase ininterruptas na quarta-feira prestando esclarecimentos na Câmara de Deputados. O convite para ir a BrasÃlia teve como motivação o escândalo da compra da refinaria, revelado pelo Broadcast em julho de 2012, após a estatal fechar a aquisição de 100% do ativo.
Na quinta-feira, 199 deputados, a maioria do PMDB e partidos da base aliada, assinaram requerimento para protocolar pedido de instauração de uma CPI da Petrobras. O movimento foi freado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN). Para ele, Graça já prestara os esclarecimentos e não havia fato determinado para justificar a CPI. Procurada pela reportagem, a Petrobras afirma não ter identificado "falha no contrato".
Lacunas
Mas a análise do contrato de compra da refinaria e do acordo de acionistas com a Astra mostra que ainda há muitas questões sem reposta. E que, mais do que azar em relação ao momento da compra - um dos argumentos da Petrobras para explicar o prejuÃzo -, houve uma série de falhas por parte dos gestores na elaboração do negócio. Autoridades e parlamentares investigam o caso, querem entender se houve má gestão ou má-fé no negócio. Ou motivação polÃtica.
Graça reconheceu que a Petrobras não teria investido no ativo caso tivesse as informações de que dispõe hoje. A crise de 2008, um fato inesperado, reverteu o quadro e transformou o cenário de refino, disse ela.
Mesmo crÃticos ferrenhos do negócio concordam com a análise de Graça. O momento era de alta e inflou o preço da compra.. Porém, não a ponto de explicar os US$ 820 milhões pagos num acordo extrajudicial há um ano. Fontes ligadas ao negócio dizem que o acordo foi inicialmente feito pela área Internacional da Petrobras, sem conhecimento de detalhes pelo conselho de administração, na época presidido pela então ministra Dilma Rousseff. A disputa Petrobras versus Astra foi para arbitragem, e se aprofundou em 2009, quando o conselho já tinha conhecimento do conteúdo do acordo.
Em abril de 2009, o processo arbitral determinou que a Petrobras pagasse US$ 639 milhões aos belgas. A Petrobras não cumpriu a decisão. Em 2010, outra corte confirma a determinação, a petroleira tampouco pagou. Em junho de 2012, a Petrobras anunciou o acordo extrajudicial em que arcaria com US$ 820 milhões para encerrar a disputa e tomar o controle da refinaria.
O Tribunal de Contas da União (TCU) remeteu em fevereiro representação sobre o caso à Procuradoria da República do Estado do Rio. O caso também é investigado pelo Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.