França é acusada de práticas fiscais discriminatórias
"Na prática, isso significa que os contribuintes que investem a mesma quantia em bens imóveis no exterior podem enfrentar obrigações tributárias maiores", apontou o bloco. "A comissão considera essas disposições incompatíveis com a livre circulação de capital."
No relato mensal de infrações contra a legislação da UE, a comissão também informou que convocará a Estônia ao tribunal para explicar o fracasso do país em garantir um regulador nacional independente para telecomunicações. As autoridades da UE levantaram a questão em junho de 2012, mas não houve nenhuma ação por parte da Estônia. Segundo o bloco, o governo não pode estar envolvido no controle acionário de empresas de telecomunicação e ao mesmo tempo exercer a função de regulação do setor.
A comissão disse ainda que a Grécia será chamada à corte pela falha em proteger os seus cidadãos e o meio ambiente de resíduos tratados de forma incorreta no Peloponeso. Já a Eslováquia passará pelo mesmo processo pelo não pagamento de benefícios a eslovacos com deficiência grave que vivem em outros países do bloco. As informações são da Dow Jones.