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Apresentada emenda que impossibilita aprovar destaques

19:09 | 15/05/2013
Para aprovar a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, em tempo hábil, o governo decidiu dar o troco na mesma moeda usada pela oposição. O deputado Sibá Machado (PT-AC) apresentou nesta quarta-feira uma proposta de emenda que, na prática, caso seja aprovada tornaria inviável a apreciação de vários outros destaques apresentados pelo DEM e PSDB. A manobra tem por objetivo abreviar a conclusão da MP dos Portos a fim de enviá-la ao Senado ainda nesta quarta-feira e permitir a votação o mais rapidamente possível.

Machado prevê que os contratos de arrendamentos firmados após 1993 poderão ser prorrogados por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no contrato, desde que o arrendatário promova investimentos. A diferença em relação aos destaques da oposição é que, na proposta do petista, a prorrogação poderá ocorrer, enquanto na da oposição, seria obrigatória.

Regimentalmente, se a proposta do PT - que conta com o apoio de parte da base aliada - for aprovada, ela automaticamente derruba a apreciação de vários dos destaques da oposição e torna ágil a tramitação da MP. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) criticou a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de ter permitido que essa emenda passasse na frente das demais. Alves argumentou que, pelo fato de ser mais abrangente, ela tem regimentalmente preferência.

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