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Subprocurador: não há resposta eficaz sobre energia

13:50 | 10/04/2013
O subprocurador-geral da República e coordenador da 3.ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), Antônio Carlos Fonseca, afirmou nesta quarta-feira que as autoridades do setor elétrico não têm dado à população respostas convincentes para os episódios de interrupção de fornecimento de energia, sobretudo os que aconteceram no segundo semestre de 2012. "Ninguém sabe explicar por que o sistema de proteção falhou cinco vezes em três meses (em 2012), e a sociedade precisa de uma resposta mais convincente", afirmou, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. Fonseca afirmou que a filosofia da 3.ª Câmara do MPF, que trata de direitos do consumidor e ordem econômica, tem por objetivo fortalecer a autoridade reguladora.

Contudo, ele disse que, entre as preocupações, está a "fiscalização deficitária" da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que dispõe de apenas sete equipes de dois fiscais cada para realizar ações preventivas. De acordo com Fonseca, a quantidade é "menos de 20% do que a autarquia precisa para fazer uma fiscalização à altura".

O subprocurador-geral da República e coordenador da 3.ª Câmara do MPF também destacou que houve uma diminuição da receita das transmissões por causa da renovação das concessões de eletricidade, decorrente da aprovação da Medida Provisória 579, de 2012 (a MP do Setor Elétrico). Fonseca disse que 67% das empresas do Sistema Interligado Nacional (SIN) aceitaram a renovação.

"Os atrasos das obras na linha de transmissão não têm nada a ver com os apagões, têm a ver com gestão", declarou. Segundo o subprocurador-geral da República e coordenador da 3.ª Câmara, há um "sentimento de insegurança" em relação ao setor, o que, ressaltou, "é ruim porque impacta os investimentos". "Não adianta dizer que há um avanço porque as autoridades não dão uma resposta clara para esses blecautes", acredita.

Conforme Fonseca, existe "a impressão de que o governo tem sido tímido nas suas ações e, às vezes, o governo tem de ser forte". "Cabe a essas empresas mostrar que estão preparadas para dar uma resposta em termos de responsabilidade social, em termos de investimentos no tempo certo, senão, nós perdemos o bonde do investimento", completou, ao considerar que, como representante da sociedade, não se considera satisfeito.

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