O secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais, Leonardo Mauricio Colombini Lima, defendeu que os Estados sejam autorizados a captar diretamente no mercado externo, por meio da emissão de títulos de dívida, evitando os custos atuais de intermediação, já que, por enquanto, só podem fazê-lo por meio de uma instituição financeira. Outra sugestão do secretário para baratear a captação é que, diante das limitações legais que impõe aos Estados no acesso ao mercado de crédito externo, o Tesouro capte e repasse os recursos a um custo justo, abaixo do bancário, aos governos estaduais.

Segundo ele, a União só permite que os Estados captem diretamente no mercado externo quando a dívida estadual é equivalente à receita. O temor da União é que haja descontrole fiscal nos Estados. Colombini Lima disse que existe um desejo de que esse aspecto seja alterado e que conversou várias vezes com o secretário do Tesouro sobre o assunto. A limitação está prevista na Lei 9.496 e que tem mudanças sendo debatidas no Congresso. No entanto, o aspecto não está sendo contemplado e há entendimento de que as alterações têm de ser feitas dentro de um processo.

A dívida de Minas Gerais supera em 1,7 vez as receitas, disse o secretário. Os Estados têm acesso ao mercado externo somente com intermédio de uma instituição financeira, que compra os títulos garantidos pela União, ou seja, de baixo risco, e depois os revende ao mercado externo, ganhando um spread entre o prêmio cobrado para adquirir os bônus do Estado e o prêmio da colocação junto ao investidor estrangeiro.

O secretário contou que, no ano passado, captou US$ 1,27 bilhão com emissão de títulos de dívida que foram adquiridos pelo Credit Suisse e repassados ao mercado. Segundo ele, o Credit Suisse comprou os títulos com uma remuneração de 2,5% somado ao custo Brasil e repassou ao mercado com um prêmio de 0,9% somado ao custo Brasil. A operação foi parte de um empréstimo que, no total, somou o equivalente a R$ 4 bilhões para liquidar uma dívida com a Cemig. A dívida original era de R$ 6 bilhões, mas devido à antecipação, incorreu um desconto.

O secretário considera que, de qualquer forma, a operação foi bem-sucedida e satisfatória para o Estado, porque o custo total da dívida caiu de 8,18% para uma média de 4,2%, considerando os demais recursos tomados junto ao Banco Mundial (US$ 450 milhões) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (300 milhões de euros).

O secretário participou nesta terça-feira, 16, do 11º Brazil Issuers and Investors Forum, promovido pela Latin Finance, em São Paulo.