Imposto de lucro no exterior mudará, confirma Receita
Disse apenas que está em análise uma mudança na tributação de lucro no exterior, como havia antecipado mais cedo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista em São Paulo. "A análise de quando e como vai ser feito é decisão do ministro. Não me cabe fazer manifestações", declarou Mombelli.
Apesar de ter declarado inconstitucional, o tribunal não proclamou o resultado do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e mantém suspenso o destino do caso. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, havia pautado o julgamento da ADI, que se arrasta desde 2003, e dois recursos extraordinários que começariam a ser analisados e teriam o condão de zerar o placar. Para o governo, um julgamento começando do zero daria fôlego, pois adiaria a decisão, cujo impacto é bilionário.
O assunto interessa a grandes companhias, como a Vale, que trava na Justiça uma briga contra a cobrança de cerca de R$ 30 bilhões da Receita Federal. A causa deve representar R$ 36,6 bilhões em impostos, segundo cálculos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vistos como subestimados, já que apenas a mineradora Vale possui valor próximo a esse em disputa.