A partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pode dominar a pauta do Senado Federal nesta terça-feira, 9. A discussão que antecede a votação deverá ser extensa, pois não existe consenso em relação ao modelo sugerido: representantes de vários estados reclamam melhores percentuais para a distribuição de recursos do FPE, cujas regras atuais já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Durante debate na última quarta-feira, 3, em Plenário, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) buscou novamente obter acordo em torno do seu substitutivo, que voltou a sofrer modificações. Como parte da análise dessa matéria, os senadores rejeitaram o Requerimento 20/2013, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que solicitava o desapensamento do PLS 744/2011 dos demais projetos que tratam do FPE. O montante atual do fundo dos estados é de cerca de R$ 70 bilhões.

Walter Pinheiro fez um apelo aos demais parlamentares para que seu substitutivo seja aprovado. Segundo ele, o fundamento de sua proposta é dar “segurança jurídica” aos estados e ao governo federal, mantendo como piso, até o fim de 2015, os percentuais de participação recebidos hoje. Pelos critérios atuais, os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem 85% dos recursos do FPE. Os demais 15% são divididos entre os estados do Sul e do Sudeste.

Há algumas semanas Pinheiro vem negociando a aprovação da matéria. Esse diálogo deve prosseguir até a votação.

Proposta

Walter Pinheiro observa que a receita do fundo representa até 60% dos orçamentos de alguns estados menos desenvolvidos. Por isso, defendeu um consenso em torno da garantia de recebimento dos percentuais atuais até 2015.

"A primeira parte do consenso a que estou chamando é aprovarmos uma matéria em que possamos assegurar que, até 31 de dezembro de 2015, os estados não terão nenhum valor a menor, ou seja, manterão a sua alíquota no que diz respeito ao FPE, sem um centavo a menos, na sua inteireza" disse em Plenário.

Pela proposta, em 2016 e 2017, os estados receberiam o montante de 2015, corrigido pelo IPCA mais 50% da variação real do PIB. Valores que excedam o total pago dessa forma seriam distribuídos segundo dois critérios: diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita.

Urgência

Diversos senadores têm lembrado a urgência da aprovação dos novos critérios. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) têm tentado sensibilizar seus colegas para a importância de aprovar a proposta de Pinheiro o mais rápido possível, para permitir que seja votada na Câmara antes do meio do ano.

Agência Senado de Notícias