O projeto de lei 91/2010, aprovado na última quarta-feira, 10, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, quer dar ao trabalhador aposentado, e que continua na ativa, a chance de optar pela “desaposentação”, que consiste no ato de renunciar à aposentadoria para o recebimento de uma nova, mais vantajosa. Hoje, em todo o Brasil, cerca de 5,4 milhões de trabalhadores que recebem aposentadoria do INSS continuam trabalhando para complementar sua renda.

Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida.

Como foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade dos senadores levarem a plenário. Porém, cabe recurso para que essa fase não seja dispensada e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, adiantou que isso será feito.

Para o advogado e professor de Direito Tributário, Erinaldo Dantas, o contribuinte não deveria sofrer mais desconto desse segundo emprego. Ele sugere que as empresas também sejam isentas de recolher os 20% de contribuição que ela paga sobre o salário do trabalhador. “O que não pode é o contribuinte pagar as previdência de forma compulsória e depois não ter o retorno desse dinheiro”, diz.

Guilherme Carvalho, Doutor em Direito Previdenciário, espera que até o meio do ano a questão da desaposentadoria esteja resolvida. Ele lembra que até 1994 os segurados nesta situação (recolhendo para previdência após a aposentadoria) recebiam a contribuição sob a forma de pecúlio. Em seu escritório, Carvalho diz que está movendo diversas ações com decisões favoráveis.