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Brasil rebate na OMC críticas de protecionismo

19:36 | 30/04/2013
O governo brasileiro respondeu nesta terça-feira aos questionamentos dos Estados Unidos, Japão e União Europeia sobre a política tributária do País no Comitê de Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS, na sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio (OMC), e negou que qualquer uma das medidas tomadas recentemente tenham cunho protecionista. Durante o debate, os diplomatas brasileiros ressaltaram que as medidas simplificam a questão tributária, incentivam o desenvolvimento de tecnologia e inovação e são aplicadas de forma não discriminatória, seguindo as normas internacionais.

Europeus, americanos e japoneses questionaram o Brasil no Comitê sobre medidas tomadas em quatro ações recentes do governo da presidente Dilma Rousseff. Foram alvo de indagações o regime especial de incentivo ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes, que desonera a aquisição de insumos, nacionais ou importados e o regime especial de tributação do programa nacional de banda larga, que também prevê desoneração para quem tiver um porcentual mínimo de produção nacional.

Outras reclamações tiveram como alvos o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica para automóveis, que exige um número crescente de etapas de fabricação no Brasil e investimento em pesquisa, desenvolvimento, engenharia e tecnologia e o programa de apoio ao desenvolvimento da indústria de semicondutores, que diminui impostos de importação para equipamentos da área.

Discriminação

Em todas essas áreas, a intenção brasileira de dar prioridade a quem investisse na produção nacional levantou suspeitas no exterior. A questão era se essa decisão faria com que se dificultasse a importação de produtos. Além disso, UE, Estados Unidos e Japão queriam uma resposta se o Brasil usava regras tributárias nacionais para discriminar os importados.

De acordo com o Itamaraty, todos os atos tomados pelo governo brasileiro estão dentro dos critérios da Organização Mundial do Comércio e apenas "foram concebidos com o objetivo de fomentar a produção tecnológica e a inovação, facilitar investimentos e formar mão-de-obra qualificada, a fim de promover o desenvolvimento sustentável da economia brasileira", como diz o texto preparado pelo Ministério das Relações Exteriores. Alegam, ainda, que as decisões sobre tributos simplificam o sistema "a fim de reduzir o peso dos impostos sobre os investimentos ao longo da cadeia produtiva".

Ação

Questionamentos feitos no TRIMS não costumam derivar, necessariamente, em medidas mais sérias, como a abertura de um painel. Uma medida mais concreta só vai adiante com a comprovação de que um governo descumpriu regras e outro país foi diretamente atingido. Recentemente, o Brasil foi questionado diversas vezes no comitê, inclusive sobre a decisão de aumentar em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, tomada em 2011, mas nenhuma ação foi criada.

Os constantes pedidos de informações, no entanto, alimentam a pecha de protecionista que tem sido imputada ao Brasil. O Itamaraty rebate com a alegação de tudo o que foi feito está dentro das regras internacionais e, até hoje, não foi aberto um painel contra o País. Nesta terça, perguntado sobre as alegações dos países desenvolvidos, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, não quis responder. "A OMC é uma organização democrática. Todos os países devem apresentar suas posições", disse.

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