Auditoria do TCU vê indícios de nepotismo na Petrobras
O trabalho identificou ainda vinte funcionários efetivos da estatal que também figuravam como sócios de empresas, com participação societária acima de 10%, ou como diretores, administradores ou responsáveis técnicos de entidades que transacionaram com o sistema Petrobras, no período de 1/11/2009 a 15/11/2011.
A determinação é de que a Petrobras regulamente os normativos internos quanto à contratação de empresas cujos dirigentes ou sócios detentores de mais de dez% do capital são empregados da companhia e também oriente as demais empresas integrantes do Sistema Petrobras a respeito. O TCU constatou falta de regulamentação, embora o descumprimento de subitem 1.5 do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da companhia seja considerado falta disciplinar.
O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, nota que o dispositivo carece de regulamentação pelo "fato de não terem sido apresentados à equipe instrumentos com a finalidade de operacionalizar o processo de proteção contra o favorecimento indevido de empresas contratadas sem a observância do impedimento em comento, apesar de contar com uma força de trabalho envolvendo aproximadamente 60.000 empregados efetivos (dos quais mais de 10.000 ocupantes de função comissionada) e mais de 240.000 contratados". O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 732 milhões.